DIREITO À MORADIA: OCUPAÇÕES IRREGULARES E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.

Docentes:

Elizabeth B. Lopes Murakami: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando como Advogada e Procuradora Municipal. Mestre em Direito de Família e docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais.

Francielly Zotto Meneses: Bacharel em Administração e Direito pela FAE com aperfeiçoamento em Gestão Pública/UFPR. Advogada do Grupo Educacional Bom Jesus – FAE, ex-servidora pública municipal (2011 a 2020) e membro da Comissão de Direito Constitucional e Administrativo da Subseção da OAB de São José dos Pinhais.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

Terça-feira (26/09)
13h às 14h
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria.
Produção legislativa referente ao Planejamento Urbano.

Quarta-feira (27/09)
9h às 12h
Consultoria.
As revisões do Plano Diretor Municipal.

14h às 16h
1) Noções conceituais;
1.1) O Direito à moradia;
1.2) Conceito de ocupações irregulares;
1.3) Conceito de invasão;
1.4) Loteamentos ilegais;
1.5) A função social da propriedade.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami.

Quinta-feira (28/09)
9h às 12h
2) Planejamento urbano;
2.1) Estatuto das Cidade;
2.2) O uso e ocupação dos solos;
2.3) Urbanização das ocupações irregulares;
2.4) Usucapião de bem público.
Docente: Francielly Zotto Meneses.

14h às 17h
3) Responsabilidade Civil do Estado;
3.1) Responsabilidade do Estado e o Direito à Moradia;
3.2) Conflito entre o Direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por Danos Ambientais;
3.3) Os vereadores e as ocupações irregulares, de que lado estar?
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami.

Sexta-feira (29/09)
9h às 11h
4) Entendendo o conflito;
4.1) Métodos alternativos de solução de conflitos;
4.2) Mediação em conflitos Fundiários.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 1.890,00.

Local: Hotel Slaviero Palace Essential.
R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.890,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.490,00

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