TRIBUNAL DE CONTAS E SUAS COMPETÊNCIAS.
Responsabilidades do Gestor Público perante o Tribunal de Contas do Paraná em ano eleitoral.
Curitiba, de 19 a 22 de março de 2024.

Plano de Treinamento Continuado (PTC)

Docentes:

Alexandre Martins – Advogado inscrito na OAB/PR 29082, com especializações em Direito Público – Aperfeiçoamento em Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo (Licitações), Direito Processual Civil, Gestão Pública (Consórcios públicos), Direito Eleitoral e Direito Tributário. Doutorando em Direito Civil – Universidade de Buenos Aires (UBA) – Argentina.

Paulo Sérgio Guedes – Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

TERÇA-FEIRA (19/03)
13h30
Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria (1ª parte).
–Aspectos práticos do exercício do Controle Externo perante o Tribunais de Contas.

QUARTA-FEIRA (20/03)
09h às 11h
Consultoria (2ª parte).
–Aspectos práticos do exercício do Controle Externo perante o Tribunais de Contas.

14h às 16h
I – TRIBUNAL DE CONTAS:
1)Natureza e Competências;
2)Jurisdição dos Tribunais de Contas;
3)TCE/PR: Lei Orgânica (Lei Complementar 113/2005);
4)TCE/PR: Regimento Interno (Resolução 001/2006);
5)Utilização dos Sistemas Informatizados do TCE/PR;
5.1)Contratações Públicas;
5.2)Atos De Pessoal;
5.3)Obras Públicas;
5.4)Transferências Voluntárias;
6)Canal de Comunicação – CACO;
6.1)Sistema Gerenciador de Acompanhamento – SGA;
6.2)Apontamento Preliminar de Acompanhamento – APA.
Docente: Alexandre Martins

QUINTA-FEIRA (21/03)
09h às 12h
7)Prestação de Contas Anual – aspectos conceituais e importância;
8)Novas regras da Prestação de Contas Anual – Nova PCA do TCE/PR: alterações normativas, procedimentos, realização e o seu encaminhamento;
9)Planejamento e Orçamento;
9.1)Instrumentos de Planejamento – Orçamento Público;
9.2)Execução Orçamentária e Financeira;
Docente: Alexandre Martins

14h às 17h
10)Cumprimentos de Decisões dos Tribunais de Contas;
11)Agenda de Obrigações
Municipais – TCE/PR;
12)Condutas Vedadas e obrigações em ano eleitoral.
Docente: Alexandre Martins

SEXTA-FEIRA (22/03)
8h às 10h
13)O Auxílio dos Tribunais de Contas no Controle Externo da Vereança;
14)O exercício do Controle Externo da Vereança em ano eleitoral;Docente: Paulo Sergio Guedes

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Local: Curitiba. Hotel Slaviero Essential.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã.

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