Regime Jurídico administrativo dos SERVIDORES PÚBLICOS, considerações sobre o seu estatuto e responsabilizações.
Curitiba, de 02 a 05 de abril de 2024.

Docentes:

Elizabeth B. Lopes Murakami: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando como Advogada e Procuradora Municipal. Mestre em Direito de Família e docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

TERÇA-FEIRA (02/04)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria (1ª parte).
–Aspectos práticos do Estatuto do servidor público.

QUARTA-FEIRA (03/04)
09h às 11h
Consultoria (2ª parte).
– Direitos, deveres e regimes jurídicos do servidor público.

14h às 16h
Características, vínculos jurídicos e remuneração:
1.1) Agentes públicos: conceito e classificação;
1.2) Servidores públicos: conceito; cargo; emprego; função;
1.3) Servidor público como ator no processo de políticas públicas;
1.4) Formas de provimento no serviço público;
1.5) Concurso público;
1.6) Vacância e acumulação de cargos públicos;
1.7) Desvio de função;
1.8) Estágio probatório;
1.9) Direitos constitucionais dos servidores públicos: remuneração, subsídios e normas comuns;
1.10) Acumulação de proventos e cargo comissionado.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami

QUINTA-feira (04/04)
09h às 12h
A relação dos servidores públicos para com a construção do Estado:
2.1) Evolução da gestão pública e o papel do funcionalismo público;
2.2) As reformas administrativas e seus impactos no serviço público;
2.3) O regime previdenciário dos servidores públicos.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami

14h às 17h
Direitos, deveres e regimes jurídicos:
2.4) Servidor público efetivo e o regime jurídico único;
2.5) Férias;
2.6) Diárias;
2.7) Adicional noturno e adicional de insalubridade;
2.8) Vale transporte, vale refeição e assistência médica;
2.9) Gratificações;
2.10) Faltas injustificadas;
2.11) Horas extras;
2.12) Jornada de trabalho;
2.13) Licenças;
2.14) Abandono do cargo;
2.15) Permuta;
2.16) Promoção; transposição, enquadramento;
2.17) Cessão de servidores;
2.18) Servidor público comissionado;
2.19) Cessão, cargo comissionado e aposentadoria;
2.20) Contribuição sobre função comissionada;
2.21) Servidor comissionado e direito à licença;
2.22) Estabilidade.

Vínculos com a Administração Pública:
3.1) Dispensa de função comissionada;
3.2) Exoneração em gozo de férias;
3.3) Readaptação;
3.4) Recondução;
3.5) Reintegração;
3.6) Remoção;
3.7) Responsabilidade civil;
3.8) Considerações finais e encerramento.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami

SEXTA-FEIRA (22/03)
8h às 10h
4) Responsabilizações do Servidor Público;
4.1) Efeitos da Sindicância;
4.2) Processo Administrativo Disciplinar: processamento e resultados;
4.3)Termos de Ajuste;
4.4) Acordos de não persecução – ANPP e ANPC.
Docente: Paulo Sergio Guedes

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Local: Curitiba. Hotel Slaviero Essential.

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A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã.

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