SEMINÁRIO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Brasília-DF, 09 a 12 de Julho de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (09/07)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria.
Condutas vedadas aos agentes públicos e inelegibilidades.

QUARTA-FEIRA (10/07)
09h às 11h
Consultoria.
Aspectos práticos da Emenda Constitucional nº 111 e as alterações normativas visando as eleições de 2024.

14h às 17h
Palestras com representantes dos Ministérios da República.
(As pastas ministeriais serão definidas de acordo com os pedidos dos inscritos)

QUINTA-FEIRA (11/07)
09h às 10h30
Visita ao SENADO FEDERAL e os aspectos práticos para a obtenção de recursos aos municípios.

Intervalo – 20 min.

10h50 às 12h20
Visita a CÂMARA DOS DEPUTADOS e os aspectos práticos para a obtenção de recursos aos municípios.

14h às 16h
Recursos aos Municípios: formas de captação:
1) Planejamento Estratégico da Gestão para captação de recursos;
2) Formas de transferências de recursos;
3) Modalidades de transferências aos municípios;
4) Fontes de captação e fundamentação legal;
5) Leis de Incentivo: ao idoso, à criança, ao esporte e à cultura;
6) Requisitos para um bom projeto.
-Condutas Vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
Docente: Paulo Sergio Guedes.

16h às 17h
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO PARANÁ EM BRASÍLIA.
Atuação em benefício dos municípios paranaenses.
Secretário Rubens Bueno II

SEXTA-FEIRA (12/07)
08h às 11h
-Principais causas de Inelegibilidade.
-Lei do Governo Digital: aplicação e inovações tecnológicas;
-LGPD: lei geral de proteção de dados no âmbito público.Docente: Paulo Sergio Guedes.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.