TRANSIÇÃO DE GOVERNO E O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NO ENCERRAMENTO DO MANDATO.
Curitiba, 30 de outubro a 01 de novembro de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

MÉTODO TUTORIA – Carga horária: 12 horas mais 5 horas de tutoria.
Além das 12 horas aula do método classe, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964.9290, com Paulo Sérgio Guedes.

Programação:

QUARTA-FEIRA (30/10)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
1. Introdução ao Controle Interno;
1.1 Definição e Importância do Controle Interno;
a) Papel do controle interno na gestão pública;
b) Benefícios de um sistema de controle interno eficiente;
1.2 Normas e Legislação;
a) Principais normas e legislações que regem o controle interno;
b) Responsabilidades dos controladores internos conforme o TCE/PR;
2. Preparação para o Encerramento do Mandato;
2.1 Planejamento e Organização;
a) Importância do planejamento para o encerramento de mandato;
b) Elaboração de um cronograma de atividades;
2.2 Documentação e Transparência;
a) Lista de documentos necessários para o encerramento;
b) Importância da transparência e prestação de contas;
2.3 Manual de Encerramento de Mandato do TCE/PR.
Docente: Mariana Pedroso

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (31/10)
09h às 12h
3. Procedimentos para o Encerramento do Mandato;
3.1 Controle Patrimonial;
a) Inventário de bens e sua importância;
b) Regularização de pendências patrimoniais;
3.2 Financeiro e Orçamentário;
a) Análise de execução orçamentária;
b) Encerramento contábil e financeiro;
c) Verificação de restos a pagar e despesas empenhadas;
3.3 Recursos Humanos;
a) Gestão de pessoal e pendências trabalhistas;
b) Processamento de férias, licenças e outros direitos;
4. Avaliação e Relatórios;
4.1 Avaliação das Atividades de Controle Interno;
a) Métodos de avaliação de desempenho;
b) Ferramentas de monitoramento e auditoria;
4.2 Relatórios de Encerramento;
a) Elaboração de relatórios finais;
b) Comunicação de resultados aos órgãos competentes e à sociedade;
4.3 Casos Práticos e Estudos de Caso.
Docente: Mariana Pedroso

14h às 17h
5. Comissão Especial de Transição de Governo: composição, procedimentos e resultados.
Docente: Paulo Guedes

SEXTA-FEIRA (01/11)
08h às 10h
6. Infrações previstas no Decreto Lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa atinentes ao encerramento de mandato.
Docente: Paulo Guedes

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Tutoria: R$ 2.690,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência / PIX
BANCO DO BRASIL – AG: 1518-0- CC: 29491-8
PIX: 01.031.983/0001-96