REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS.
CURITIBA: 28 a 31 de Outubro de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Roque Sérgio D´Andrea Silva: Mestre em Direito Empresarial e Cidadania – UniCuritiba. Mestre em Derecho de Daño – Universidade de Girona – UDG / Espanha. Especialista em Direito Empresarial pela ABDConst (Curitiba – 2007). Há mais de 15 anos vem atuando na área de direito tributário em escritório de advocacia, é membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, é membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB/PR e associado do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDTP. Autor dos seguintes livros: Introdução ao Direito Constitucional Tributário (editora INTERSABERES), Responsabilidade Administrativa por inatividade da Administração (Editora Instituto Memória) e Imunidade Tributária das Contribuições para a Seguridade Social das Fundações Governamentais e Consórcios Públicos (Editora Instituto Memória). Coordenador do Código Tributário Nacional Anotado, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB/PR versão on line.

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (28/10)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
– Aspectos legislativos para a atualização do Código Tributário Municipal.

QUARTA-FEIRA (29/10)
09h às 11h
Consultoria
– Ações práticas que visam o aumento da arrecadação Municipal.

14h às 17h
– Processo Legislativo Municipal;
– Processo Legislativo Tributário;
– Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Docente: Mariana Pedroso

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (30/10)
09h às 12h
Fundamentos da Reforma e Estrutura Normativa
– Contexto e motivações da Reforma;
– Críticas ao sistema atual (complexidade, cumulatividade, guerra fiscal);
– Objetivos declarados da EC nº 132/2023;
– Emenda Constitucional nº 132/2023;
– Alterações constitucionais centrais;
– Princípios da neutralidade, simplicidade e não cumulatividade;
– Competência tributária e partilha federativa;
– Lei Complementar nº 214/2025;
– Estrutura geral da lei;
– Instituição do IBS (competência compartilhada);
– Instituição da CBS (federal);
– Criação do Imposto Seletivo.
Impactos Diretos nos Municípios
– Substituição do ISS pelo IBS;
– Perda da competência plena sobre o ISS;
– Critérios de repartição da receita do IBS para municípios;
– Ganhos e perdas: municípios de serviços, turísticos e industriais;
– Repartição e compensações;
– Fundos de equalização e mecanismos de transição;
– Como funcionará a compensação para municípios que perderem arrecadação;
– NFS-e Nacional;
– Obrigatoriedade de adesão;
– Integração tecnológica e riscos para municípios que resistirem;
– Benefícios de padronização e eficiência administrativa.
Docente: Roque Sérgio D´Andrea Silva

14h às 17h
Adaptação Municipal e Desafios Futuros
– Administração Tributária Municipal;
– Papel dos servidores da carreira tributária municipal (art. 156-B da CF);
– Fiscalização, controle e novas competências;
– Aspectos jurídicos e contenciosos;
– Benefícios fiscais concedidos até 31/05/2023 e sua manutenção até 2032;
– Potenciais disputas judiciais e conflitos federativos;
– Planejamento e sustentabilidade fiscal municipal;
– Impacto orçamentário imediato e de longo prazo;
– Estratégias de gestão municipal diante da transição;
– Oportunidades para modernizar a gestão e transformar riscos em resultados sociais;
– Debate final – apresentação de ‘novas teses’;
– Reflexões para a tomada de decisão e o planejamento municipal;
– ‘Novas’ Teses: Recuperação de IRRF (tema 1130 – stf) e correção da tabela do SUS.
Docente: Roque Sérgio D´Andrea Silva

SEXTA-FEIRA (31/10)
08h às 10h
– A Improbidade na arrecadação municipal;
– Eficiência visando o aumento da arrecadação;
– Aspectos gerais da Captação de Recursos e das Emendas Parlamentares.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: CURITIBA – Hotel SLAVIERO ESSENTIAL