PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL e as principais inovações na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Curitiba, 28 a 30 de janeiro, 2026.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

Método Classe: Carga horária do Curso – 13 horas.

Dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026.
Quarta-feira 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira 08h às 10h

Programação / Conteúdo do curso:

Consultoria (Tema): Processo Legislativo e iniciativas de projetos de lei em termos práticos.

I – Espécies de Atos Normativos.
– EMENDAS CONSTITUCIONAIS;
– LEI ORDINÁRIA;
– LEI COMPLEMENTAR;
– LEI DELEGADA;
– MEDIDAS PROVISÓRIA;
– DECRETO LEGISLATIVO;
– RESOLUÇÃO.

II – Processo Legislativo.
– Iniciativas: do Chefe do Poder Executivo, dos membros do Poder Legislativo e Popular;
– Apresentação dos Projetos de Lei;
– Regime de Tramitação dos Projetos de Lei;
– Emendas;
– Votação;
– Aprovação;
– Veto;
– Promulgação;
– Publicação;
– Vigência;
– Estrutura das Leis;
– Pareceres;
– Proposições.

III – Atualização da Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Método Classe Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Cortesia para nossos alunos (as): Quarta-feira (Coffee break) – Quinta-feira (Almoço)
Local: Hotel Del Rey