COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, com ênfase no trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito e nas Comissões Processantes.

Docentes:

Alexandre Martins: Advogado inscrito na OAB/PR 29082, com especializações em Direito Público – Aperfeiçoamento em Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo (Licitações), Direito Processual Civil, Gestão Pública (Consórcios públicos), Direito Eleitoral e Direito Tributário. Doutorando em Direito Civil – Universidade de Buenos Aires (UBA) – Argentina.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

Terça-feira (11/04)
13h às 14h
Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria.
Tramitação das Comissões Processantes – aspectos práticos.

Quarta-feira (12/04)
09 às 11h
Consultoria.
Tramitação das Comissões Parlamentárias de Inquérito – aspectos práticos

14h às 16h
I – COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL: conceito, importância;
– Aspectos organizacionais: composição (paridade), características (as funções de cada membro), tramitação;
– Comissões Permanentes: características, temática e o Processo Legislativo;
– Comissões Especiais: características, temática e o Processo Legislativo;
– Resultados do trabalho das comissões.
Docente: Alexandre Martins.

Quinta-feira (13/04)
9h às 12h
II – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI (investigação);
– Conceito, composição, características das CPIs;
– Membros CPIs: funções e os poderes próprios das autoridades judiciais;
– Resultados das CPIs;
– O papel dos órgãos de controle
Docente: Alexandre Martins.

14h às 17h
III – COMISSÃO PROCESSANTE – CP: denúncia, composição e tramitação;
– Princípios que devem nortear as CPs;
– Prazos e processamento com
base no Decreto-Lei 201/1967;
– Observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica;
– Jurisprudência;
– Resultados das CPs.
Docente: Alexandre Martins.

Sexta-feira (14/04)
9h às 11h
V – ÉTICA – Código de Ética e Disciplina e o Decoro Parlamentar;
IV – A divulgação dos trabalhos parlamentares e a necessária TRANSPARÊNCIA no poder público.
Docente: Paulo Sérgio Guedes.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.190,00.
Local: Hotel Slaviero Palace Essential.
R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:
Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.490,00;
Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00;

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AG: 1518-0
CC: 29491-8