1º CBF – CONGRESSO BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO.
FISCALIZAÇÃO 5.0: Controle; Inteligência Artificial; Responsabilização; Gestão eficiente nos municípios.
Curitiba, 12 a 14 de agosto de 2026.

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– ESCOLA PARANAENSE DE DIREITO (EPADI)

Apoio:
– QUALIGE (Qualidade em Gestão Pública)

Apoio:
– UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná)

Apresentação

A fiscalização pública vive uma virada de chave. A atuação dos órgãos de controle, a evolução da inteligência artificial, a ampliação da transparência, a cobrança por resultados e os novos modelos de prestação de contas exigem agentes públicos mais preparados, técnicos e estratégicos.

O 1º Congresso Brasileiro de Fiscalização nasce para reunir especialistas, gestores, controladores, vereadores, assessores jurídicos, agentes de controle interno e externo e lideranças públicas em torno de um objetivo comum: fortalecer a fiscalização como instrumento de boa gestão, prevenção de irregularidades, melhoria das políticas públicas e proteção do agente público que decide com responsabilidade.

Proposta de valor

Segurança para decidir. Técnica para fiscalizar. Inteligência para controlar.

O Congresso foi organizado para conectar controle público, governança, inovação, prestação de contas, ProLegis, reforma tributária, políticas públicas e incremento de arrecadação municipal em uma agenda única, prática e orientada a resultados.

Objetivo geral

Capacitar agentes públicos e lideranças municipais para o exercício qualificado da fiscalização, do controle e da governança pública, com foco em inovação, inteligência artificial, prestação de contas, responsabilização, políticas públicas e incremento da arrecadação municipal.

Objetivos específicos

• Compreender a evolução do controle público e da fiscalização 5.0.
• Debater o papel do controle interno e externo na prevenção de irregularidades.
• Analisar os impactos do ProLegis na prestação de contas do Poder Legislativo Municipal.
• Avaliar o uso da inteligência artificial na fiscalização e na gestão pública.
• Discutir responsabilização institucional e pessoal dos agentes públicos.
• Examinar os impactos da Reforma Tributária nas receitas municipais.
• Identificar estratégias para incremento de arrecadação, emendas e captação de recursos.
• Fortalecer a fiscalização de políticas públicas municipais.

Público-alvo

Gestão Municipal. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e lideranças da administração pública.

Poder Legislativo. Vereadores, presidentes de Câmaras, procuradores legislativos e equipes técnicas.

Controle e governança. Controladores internos, ouvidores, auditores, controles interno e externo.

Jurídico, contratos e servidores. Procuradores, assessores jurídicos, advogados públicos, agentes de contratação, fiscais, gestores de contratos, auditores, contadores e responsáveis por prestação de contas.

Entidades públicas e parceiras. Conselhos Profissionais, entidades paraestatais, institutos, consórcios públicos e entidades do terceiro setor que recebem ou executam recursos públicos.

Eixos temáticos

• Fiscalização 5.0, profissionalização do controle e inteligência artificial aplicada à gestão pública.
• Prestação de contas, ProLegis, regimento interno e governança das Câmaras Municipais.
• Responsabilização institucional e pessoal dos agentes públicos.
• Controle interno, controle externo e prevenção de apontamentos.
• Reforma Tributária, receitas municipais, captação de recursos e emendas parlamentares.
• Fiscalização de políticas públicas, mensuração de resultados e efetividade.

Programação

A programação foi organizada em formato de congresso, com uma oficina prévia facultativa e três dias de painéis, palestras e debates técnicos. Os nomes indicados como convidados devem ser confirmados antes da divulgação oficial.

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Método Classe (Carga horária 20h)

Quarta-feira (12/08/2026)
Abertura, ProLegis e responsabilização.

09h às 10h
Painel de abertura. Fiscalização 5.0.
Profissionalização do controle público na era da inteligência artificial.
André Luiz Bauml Tesser (Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Diretor Jurídico do Paraná Cidade. Advogado).
Francine Frederico (Advogada da AMP, Especialista em Direito Público municipal e Terceiro Setor).

10h às 10h50
Palestra Magna.
O papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento da fiscalização pública.
Ivens Zschoerper Linhares (Conselheiro Presidente do TCE/PR, Bacharel em Direito e especialista em Direito Público pela UFPR)

10h50 às 11h – Intervalo.

11h às 12h
Painel 1.
Fiscalizar para governar melhor.
O dever de controle como instrumento de eficiência, integridade e resultado.
Rodrigo Kanayama (Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da UFPR. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Advogado).
Rafael Ayres (Auditor de Controle Externo. Coordenador Geral de Fiscalização do TCEPR. Graduado em Administração Pública e em Direito. MBA em Gestão Pública – FAE).

12h às 14h – Almoço.

14h às 15h30
Painel 2.
A nova composição da Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal (ProLegis/TCE-PR) e do Poder Executivo Municipal ProGov/TCE-PR.
Lucas Barsanti Placco (Auditor de Controle Externo do TCE/PR).
Mariana Pedroso (Advogada. Assessora Jurídica da UVEPAR. Especialista em Direito Administrativo. Mestranda na Escola Paranaense de Direito).
Maria de Fátima Castro (Presidente da UVEPAR. Vereadora de Castro. Servidora municipal. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades)

15h30 às 15h45 – Coffee break.

15h45 às 17h30
Painel 3.
Gestão e fiscalização de Contratos administrativos: dez passos para o seu sucesso.
Luciano Elias Reis (Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Ex-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública. Advogado).
Mariane Yuri Shiohara Lubke (Pós-doutora pela UNISC. Doutora e Mestre pela PUCPR. Professora do Mestrado e Doutorado do UNICURITIBA. Advogada).

17h30 – Encerramento.

Quinta-feira (13/08/2026)
IA, Regimento, Reforma Tributária e Controles

09h às 10h30
Painel 4
Inteligência artificial aplicada à fiscalização pública: oportunidades, limites e riscos.
Leandro Victorino de Moura (Bacharel em Informática e Superintendente Geral de Governança de Serviços de Dados – SGSD Governo do Paraná).
Giulia de Rossi Andrade (Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR. Presidente da Comissão de Gestão Pública e Conselheira Estadual da OABPR. Diretora do Instituto Paranaense de Direito).

10h30 às 12h
Painel 5
Atualização do Regimento Interno do Poder Legislativo e da Lei Orgânica para atender os requisitos do ProLegis e do ProGov.
Paulo Sérgio Guedes (Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR e Diretor da DATALEGIS Consultoria).

12h às 14h – Almoço.

14h às 15h30
Painel 6.
Reforma Tributária e o impacto nas receitas municipais.
Adriana Schier (Doutora e Mestre em Direito Administrativo. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Professora do Mestrado e graduação da UNIBRASIL. Advogada).
Rodrigo Risolia (Mestre em Direito Tributário pela USP. Membro da Comissão de Direito Tributária da OABPR e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

15h30 às 15h45 – Coffee break.

15h45 às 17h30
Painel 7
Controle interno e controle externo: Integração, cooperação e prevenção de responsabilizações.
Mateus Bertoncini (Procurador de Justiça. Pós Doutor em Direito. Professor do Doutorado e Mestrado do Unicuritiba. Autor de livros).
Fernando Paulo da Silva Maciel Filho (Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Mestre em Direito pelo Unicuritiba)

17h30 – Encerramento.

Sexta-feira (14/08/2026)
Políticas públicas e arrecadação municipal.

08h30 às 10h
Painel 8
Políticas públicas, fiscalização e o uso da inteligência artificial.
Brunna Picote (Advogada. MBA: Direito e Tecnologia (TechLaw) pela MBA USP/Esalq. Mestranda em Direito Tributário).

10h às 12h
Painel 9
Receitas municipais em foco: formas de captação, leis de incentivo e emendas parlamentares.
Sandra Kleinschmitt (Doutora em Sociologia, Mestre em Ciências Sociais, Cientista Social e Bacharel em Direito).

12h – Encerramento