1º CONGRESSO DE GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

“Transparência, Integridade e Inovação na Administração Municipal”.

24 a 27 de outubro de 2023.
Victória Villa Hotel – Curitiba/PR.

Sobre o Congresso:
1º Congresso de Governança Pública Municipal do Paraná é destinado aos Agentes Públicos da Administração Municipal, dos Conselhos Profissionais, das Entidades Paraestatais, a advogados que atuam com Direito Administrativo, Eleitoral e outras áreas do Direito Público, dentre outros e visa a capacitar profissionais que atuam na gestão pública, na vereança, no controle interno e no controle externo em geral.

Realização / Organização: DATALEGIS – Consultoria, Ensino e Pesquisa.
Realização / Organização: Escola Paranaense de Direito.
Organização: UVEPAR – União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná.

Apoio:
– Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná – EGP/TCE-PR.
– Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – EJE TRE-PR.
– Instituto Mais Cidadania.
– Programa Moradia Legal – TJ-PR.
– Abradep – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política.
– Joch Consultoria e Assegurados.
– Iprade – Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

 Programação:

Terça-feira (24/10)
14h às 16h
– Credenciamento e consultoria (agendada) aos Congressistas.

Quarta-feira (25/10)
09h às 10h
– Credenciamento e consultoria (agendada) aos Congressistas.

10h às 11h
Conferência de Abertura:
Governança Pública no Tribunal de Contas do Paraná.
– Conselheiro Fernando Guimarães, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
– Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, Vice- Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
– Dr. Paulo Sergio Guedes (Mediador) Advogado, Palestrante e Assessor Jurídico da UVEPAR.

11h às 12h
Palestra Magna:
Governança das Contratações e a Nova Lei de Licitações.
– Dr. Benjamin Zymler, Ministro do TCU.
– Dr. Luciano Elias Reis, Advogado, Mestre e Doutor em Direito, Árbitro e Presidente do Instituto Nacional de Contratação Pública.
– Dr. Luiz Gustavo de Andrade (Mediador), Advogado e Professor. Doutorando e Mestre em Direito. Secretário-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral. Diretor da Escola Paranaense de Direito.

12h às 14h – Almoço.

14h às 15h
Painel:
Governança e Responsabilidade Social.
– Dr. Rogerio Carboni, Secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná.
– Dra. Luiza Simonelli, Diretora da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná.
– Dr. Roosevelt Arraes (Mediador), Advogado e Professor. Doutor e Mestre. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral. Diretor da Escola Paranaense de Direito.

15h às 15h45
Palestra:
Governança e Gestão da Justiça Eleitoral.
– Dr. Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE-PR.

15h45 às 16h15 – Coffee break.

16h15 às 17h
Palestra:
A Nova Prestação de Contas Anual – PCA do TCE/PR
– Dr. Alexandre Martins, Advogado com especialização em Direito Público e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA).

17h – Encerramento.

Quinta-feira (26/10)
09h às 09h45
Painel:
Controladoria em Fundações Governamentais de Saúde.
– Dra. Kamila Tolari Faneco, Controladora da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba.

09h45 às 10h45
Palestra:
Inovações na Governança Digital.
– Dr. Ricardo Rosa, Membro da Associação Nacional de Proteção de Dados, Coordenador Jurídico da ANPPD-PR, Bacharel em Direito e Pós- Graduado em Direito Digital e Compliance.

10h45 às 12h
Painel:
Compliance. Accountability, Transparência, Integridade e Controle Social.
– Dra. Elizabeth B. Lopes Murakami (Mediadora), Mestre em Direito, Advogada e Professora da FAE – Centro Universitário.
– Dra. Luciana Mello, Mestre em Direito Constitucional e Professora da FAE – Centro Universitário.
– Dra. Cláudia Maria Felix De Vico Arantes, Mestre em Ciência Jurídica, Advogada e Professora da FAE – Centro Universitário.

12h às 14h – Almoço.

14h às 14h45
Painel:
Processo Legislativo e Emendas Participativas.
– Dra. Vania Aieta, Advogada e Professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora e Mestre em Direito. Coordenadora-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP).
– Dr. Dalton José Borba, Vereador em Curitiba. Advogado e Professor. Mestre em Direito.

14h45 às 15h30
Palestra:
Julgamento de Contas pelo TCE e reflexos nos direitos políticos dos agentes públicos.
– Dr. Joelson Dias, Advogado e Palestrante. Ex-Ministro do TSE. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

15h30 às 16h – Coffee break.

16h às 17h
Painel:
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos.
– Dr. Thiago Paiva, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE-PR.

17h – Encerramento.

Sexta-feira (27/10)
09h às 09h45
Painel:
Programa Moradia Legal do TJ/PR.
– Dr. Evandro Portugal, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
– Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito no Estado do Paraná. Pesquisador do Núcleo de Direito e Política da UFPR e do Grupo de Estudo da Escola de Direito e Política da Escola Judicial do Paraná – EJUD.

09h45 às 10h30
Painel:
Governança Metropolitana.
– Leverci Silveira Filho, Secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba.

10h30 às 11h30
Palestra de Encerramento:
Educação Na Rede Pública – Gestão Democrática, Novos Desafios da Educação Especial, Inovação e Tecnologia.
– Dra. Fernanda Monteiro, Secretária de Educação do Município de Guaratuba-PR.

11h30 às 12h
Cerimônia de Encerramento e Sorteios de brindes.

Valor do Curso:
Local: Victoria Villa Hotel – Curitiba-PR
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2448 – Cristo Rei, Curitiba – PR.

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
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AG: 1518-0
CC: 29491-8