3º SEMINÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA UVEPAR.
Tema: Condutas Vedadas, Publicidade Institucional, Emenda Constitucional 111.
De 14 A 17 de Maio de 2024.
Brasília – Distrito Federal.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

TERÇA-FEIRA (14/05)
13h30
Credenciamento e entrega  de materiais.

14h às 16h
CONSULTORIA
1) Exemplos práticos de atualização e de compatibilização entre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmaras de Vereadores.

QUARTA-FEIRA (15/05)
09h às 11h
CONSULTORIA
2) Emenda Constitucional nº 111 e os aspectos práticos das Consultas Populares no dia das eleições 2024

14h às 15h
-O que muda em 2024? As Resoluções do TSE para as eleições deste ano.
-Principais causas de Inelegibilidade.
-A Publicidade Institucional nas Câmaras Municipais em ano eleitoral – vedações e impessoalidade.
-Fraude à cota de gênero
Paulo Sergio Guedes (Advogado e Assessor Jurídico da UVEPAR)

15h às 16h
Explanação e conversas pertinentes ao Seminário.
Beto Richa (Deputado Federal)

QUINTA-FEIRA (16/05)
09h às 12h
-Condutas Vedadas aos agentes públicos.
-Propaganda Eleitoral
-Emenda Constitucional nº 111 – Consultas Populares no dia das eleições: inovação em 2024, necessidade de alterações normativas e a manifestação popular.
-Distribuição das Cadeiras e o cálculo das sobras para as eleições 2024 (análise das ADIs 7.228, 7.263 e 7.325).
Paulo Sergio Guedes (Advogado e Assessor Jurídico da UVEPAR)

14h às 15h30
Visita a CÂMARA DOS DEPUTADOS – bancada dos Deputados Federais do Paraná.

15h30 – Intervalo.

16h às 17h
Visita ao SENADO FEDERAL e o funcionamento do Congresso Nacional.

SEXTA-FEIRA (17/05)
09 às 11h
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC): crimes e sanções.
Marcos Gonçalves Ribeiro (Contador, Servidor Público e Especialista em Administração Empresarial e Financeira)

11h – Encerramento.

Valor do Curso (Método Consultor) R$ 2.490,00.
Local: Brasília – Distrito Federal
Hotel: Esplanada Brasília Hotel e Eventos
Endereço: SHS QUADRA 03 BL E

PARTICIPE DOS CURSOS DA UVEPAR E DATALEGIS. Conheça os métodos inovadores de aprendizado.
Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde e/ou na quarta-feira pela manhã.

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
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AG: 1518-0
CC: 29491-8