DIREITOS E DEVERES, ATRIBUIÇÕES E INICIATIVAS DA VEREANÇA.

Docente:

Paulo Sérgio Guedes – Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Programação:

QUARTA-FEIRA (31/05)
13h às 14h
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
1) PRINCÍPIOS que devem nortear o administrador público.
2) DIREITOS DOS VEREADORES (parte 1):
2.1) O instituto da IMUNIDADE PARLAMENTAR;
2.2) A RESPONSABILIDADE CIVIL por Atos do Poder Legislativo;
2.3) Projetos de Lei de INICIATIVA DA VEREANÇA.

QUINTA-FEIRA (01/06)
9h às 12h
2) DIREITOS DOS VEREADORES (parte 2):
2.4) A concessão de DIÁRIAS – interesse público e procedimentos;
2.5) O instituto da ORÇAMENTO IMPOSITIVO;
3) O exercício do CONTROLE EXTERNO – Aspectos fiscalizatórios práticos do exercício da vereança.

14h às 17h
4) A Nova PCA do Tribunal de Contas do Paraná e o Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal;
5) A participação nas COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL;
6) A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL dos órgãos públicos e a utilização de mecanismos eletrônicos de comunicação.

SEXTA-FEIRA (02/06)
9h às 11h.
7) 13º Subsídio e Abono de Férias – alterações legislativas;
8) LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA – Lei nº 13.655/18 e o DECRETO regulamentador nº 9.830/19: maior Segurança Jurídica e Eficiência para o Gestor Público.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.290,00.

Local: Hotel Slaviero Palace Essential. R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.490,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00;

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