ASPECTOS E PROCEDIMENTOS RELEVANTES PARA O FINAL DE MANDATO: Regras Regimentais e da Lei Orgânica a serem observadas.
ASPECTOS E PROCEDIMENTOS RELEVANTES PARA O FINAL DE MANDATO: Regras Regimentais e da Lei Orgânica a serem observadas. Curitiba, 23 a 25 outubro de 2024. […]
ASPECTOS E PROCEDIMENTOS RELEVANTES PARA O FINAL DE MANDATO: Regras Regimentais e da Lei Orgânica a serem observadas.
Curitiba, 23 a 25 outubro de 2024.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.
Docente:
Carlos Adiel – Advogado. Pós-Graduação em Administração Pública. Mestrando em Direito Penal pela UTCD. Assessor Parlamentar e Jurídico. Consultor Técnico Legislativo. Procurador Jurídico de Câmaras Municipais e Municípios.
Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR
Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.
Programação:
QUARTA-FEIRA (23/10)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.
14h às 17h
1 – 90% do mandato concluído. Reflexões e possibilidades no exercício do mandato eficiente e dinâmico;
2 – Atuação legislativa, um vislumbre sobre as necessidades da Sociedade contemporânea;
3 – Poder Legislativo e realidade municipal como ente federativo;
4 – Importância da sociedade participativa nas discussões e decisões do Parlamento.
17h – Coffee Break
QUINTA-FEIRA (24/10)
09h às 12h
5 – Atuação do vereador e fiscal da coisa pública;
6 – O papel e atuação das comissões permanentes no último ano de mandato;
7 – O que ainda pode ser feito nas discussões e análises do ciclo orçamentário (PPA/LDO/LOA).
14h às 17h
8 – Matérias necessárias a serem analisadas e deliberadas na última sessão legislativa;
9 – Normas para fixação de subsídio e direitos sociais constitucionais para os vereadores;
10 – Possibilidade de alterações nas Leis Orgânicas Municipais em ano de eleição;
11 – Prazos e procedimentos regimentais e da Lei Orgânica indispensáveis para fechamento de Legislatura.
SEXTA-FEIRA (25/10)
08h às 10h
12 – Procedimentos administrativos e legislativos pendentes de decisão e análise;
13 – Dúvidas, definições e temas recorrentes.
10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.
Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
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CC: 29491-8
