BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AOS MUNICÍPIOS E A DESONERAÇÃO DA FOLHA COM REFLEXOS NA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL

Docentes:

Mauricio Holzkamp:
Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Graduação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduação em Direito Societário pela UFPR; Pós-graduação em Direito Tributário pelo IEGE/SPEI; Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba – UniSantaCruz.

Roque Sérgio D´Andrea Silva:
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania – UniCuritiba. Mestre em Derecho de Daño – Universidade de Girona – UDG / Espanha. Especialista em Direito Empresarial pela ABDConst (Curitiba – 2007). Há mais de 15 anos vem atuando na área de direito tributário em escritório de advocacia, é membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, é membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB/PR e associado do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDTP. Autor dos seguintes livros: Introdução ao Direito Constitucional Tributário (editora INTERSABERES), Responsabilidade Administrativa por inatividade da Administração (Editora Instituto Memória) e Imunidade Tributária das Contribuições para a Seguridade Social das Fundações Governamentais e Consórcios Públicos (Editora Instituto Memória). Coordenador do Código Tributário Nacional Anotado, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB/PR versão on line.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

Terça-feira (16/05)
13h às 14h
Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
Imunidade Tributária: aspectos práticos

Quarta-feira (17/05)
09h às 11h
Consultoria
Rotinas práticas para a criação de Fundações Municipais.

14h às 16h
1 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL;
2 – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA;
3 – TRIBUTOS – conceito e espécies tributárias (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS)
4 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS.
Docente: Mauricio Holzkamp

Quinta-feira (18/05)
9h às 10h
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
5 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
5.1 – CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO;
5. 2 – CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS;
5.3 – COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Docente: Mauricio Holzkamp

10h às 12h
6 – IMUNIDADE CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA;
6.1 – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS;
7 – IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL – 195, §7º DA CF/88;
7.1 – FUNDAMENTOS HISTÓRICOS;
7.2 – CARACTERÍSTICAS;
7.3 – DIFERENÇA DA REDAÇÃO DO ART. 150, V, “C” DA CF/88;
8 – ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
8.1 – ÁREAS DE ATUAÇÃO (ADI 2028) – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO;
8.2 – EXEMPLOS – TERCEIRO SETOR: ASSOCIAÇÕES SOCIAIS, FUNDAÇÕES SOCIAIS, COOPERATIVAS SOCIAIS – QUALIFICAÇÕES OSCIPS – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Docente: Roque S. D’ Andrea Silva

14h às 17h
9 – PRIMEIRO SETOR: FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS;
9.1 – FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS/ESTATAIS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
9.2 – TIPOS DE FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS (criação – autorização);
9.3 – FUNDAÇÃO GOVERNAMENTAL PÚBLICA;
9.3.1 – Regime jurídico financeiro;
9.3.2 – Quadro de pessoal;
9.4 – FUNDAÇÃO GOVERNAMENTAL PRIVADA;
9.4.1 – Regime jurídico financeiro;
9.4.2 – Quadro de pessoal;
9.4.3 – Contrato de gestão parcerias público-público e lei de responsabilidade fiscal;
10 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS – NOÇÕES GERAIS.
Docente: Roque S. D’ Andrea Silva

Sexta-feira (19/05)
9h às 11h
11 – BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS;
11.1 – TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES;
11.2 – ATUAL LEI REGULAMENTADORA;
11.3 – Cessão de servidores;
11.4 – Casos práticos.
Docente: Roque S. D’ Andrea Silva

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 1.490,00.

Local: Hotel Slaviero Palace Essential.
R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.490,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00;

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
BANCO DO BRASIL
AG: 1518-0
CC: 29491-8