COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Aspectos organizacionais, características e os seus resultados. Importância para demonstrar as atividades da Vereança. Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI e Comissões Processantes – CP (cassação de mandato). A prática dos trabalhos nas comissões.
30 de JANEIRO a 02 de FEVEREIRO de 2024.

Plano de Treinamento Continuado (PTC)

Docente:

Paulo Sérgio Guedes – Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

TERÇA-FEIRA (30/01)
13h30
–Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria (1ª parte)
–Aspectos práticos das Comissões da Câmara Municipal – tramitação, atas, pareceres e resultados.

QUARTA-FEIRA (31/01)
9h às 12h
Consultoria (2ª parte)
–Aspectos práticos das Comissões da Câmara Municipal – tramitação, atas, pareceres e resultados.

14h às 16h
–Comissões da Câmara Municipal: conceito, importância;
–Aspectos organizacionais: composição (paridade), características (as funções de cada membro), tramitação;
–Comissões Permanentes: cara terísticas, temática e o Processo Legislativo;
–Comissões Especiais: características, temática e o Processo Legislativo;
–Resultados do trabalho das comissões.

QUINTA-FEIRA (01/02)
9h às 12h
–Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI (investigação);
–Conceito, composição, características das CPIs;
–Membros CPIs: funções e os poderes próprios das autoridades judiciais;
–Resultados das CPIs;
–O papel dos órgãos de controle.

14h às 17h
–Comissão Processante – CP: denúncia, composição e tramitação;
–Princípios que devem nortear as CPs;
–Prazos e processamento com base no Decreto-Lei 201/1967;
–Observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica;
–Jurisprudência;
–Resultados das CPs.

SEXTA-FEIRA (02/02)
09h às 11h
–O papel dos órgãos de controle;
–Código de Ética e Disciplina;
–Decoro Parlamentar.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 1.890,00.
Local: Curitiba. Hotel Slaviero Essential.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.890,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.490,00;

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Para depósito / transferência
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AG: 1518-0
CC: 29491-8