COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

R$1.690,00

COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aspectos organizacionais, características e os seus resultados. Importância para demonstrar as atividades da Vereança. Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI e Comissões […]

COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Aspectos organizacionais, características e os seus resultados. Importância para demonstrar as atividades da Vereança. Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI e Comissões Processantes – CP (cassação de mandato). A prática dos trabalhos nas comissões.
31 de JANEIRO a 02 de FEVEREIRO de 2024.

 

Plano de Treinamento Continuado (PTC)

 

Docente:

Paulo Sérgio Guedes – Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

 

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

 

Método Classe.
Programação:

 

QUARTA-FEIRA (31/01)
13h30
Credenciamento e entrega de materiais.

 

14h às 16h
Comissões da Câmara Municipal: conceito, importância;
Aspectos organizacionais: composição (paridade), características (as funções de cada membro), tramitação;
Comissões Permanentes: cara terísticas, temática e o Processo Legislativo;
Comissões Especiais: características, temática e o Processo Legislativo;
Resultados do trabalho das comissões.

 

QUINTA-FEIRA (01/02)
9h às 12h
Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI (investigação);
Conceito, composição, características das CPIs;
Membros CPIs: funções e os poderes próprios das autoridades judiciais;
Resultados das CPIs;
O papel dos órgãos de controle.

 

14h às 17h
Comissão Processante – CP: denúncia, composição e tramitação;
Princípios que devem nortear as CPs;
Prazos e processamento com base no Decreto-Lei 201/1967;
Observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica;
Jurisprudência;
Resultados das CPs.

 

SEXTA-FEIRA (02/02)
09h às 11h
O papel dos órgãos de controle;
Código de Ética e Disciplina;
Decoro Parlamentar.

 

 

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.690,00.
Local: Curitiba. Hotel Slaviero Essential.

 

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.890,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.490,00;

 

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
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AG: 1518-0
CC: 29491-8