COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Aspectos organizacionais, características e os seus resultados. Importância para demonstrar as atividades da Vereança. Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI e Comissões Processantes – CP (cassação de mandato). A prática dos trabalhos nas comissões.

Docente:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Programação:

Quinta-feira (16/11)
08h30 às 12h
– Credenciamento e entrega de materiais.

– Comissões da Câmara Municipal: conceito, importância;
– Aspectos organizacionais: composição (paridade), características (as funções de cada membro), tramitação;
– Comissões Permanentes: características, temática e o Processo Legislativo;
– Comissões Especiais: características, temática e o Processo Legislativo;
– Resultados do trabalho das comissões;
– O trabalho dos servidores públicos nas Comissões da Câmara Municipal.

13h30 às 17h
– Comissão Parlamentar de inquérito – CPI (investigação);
– Conceito, composição, características das CPIs;
– Membros CPIs: funções e os poderes próprios das autoridades judiciais;
– Resultados das CPIs;
– O papel dos órgãos de controle;
– Comissão Processante – CP: denúncia, composição e tramitação;
– Princípios que devem nortear as CPs;
– Prazos e processamento com base no Decreto-Lei 201/1967;
– Observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica;
– Jurisprudência;
– Resultados das CPs.

Sexta-feira (17/11)
08h30 às 11h30
– O papel dos órgãos de controle;
– Código de Ética e Disciplina;
– Decoro Parlamentar;
– A importância das Assessorias legislativas no trabalho das Comissões da Câmara Municipal.

14h às 16h
– Visita à Assembleia Legislativo do Paraná – Escola do Legislativo da ALEP.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.690,00.

Local: Hotel Slaviero Palace Essential.
R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.890,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.490,00

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