CURSO DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA:
Eficiência na Administração Pública, Aspectos Fiscalizatórios e Legislativos, Julgamento de Contas (Nova PCA) e transferência de Recursos Públicos para os municípios.

Curso com conteúdo também voltado aos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais.

Docentes:

Dra. Sandra Cristiana Kleinschmitt – É doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2012). Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2009). Especialista em Segurança Pública, Cidadania e Direitos pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2009). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2006). É diretora de pesquisa pelo Instituto Excelência Pesquisa e Consultoria. É consultora e palestrante pela Politicativa. É professora colaboradora na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Toledo.

Paulo Sérgio Guedes – Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

TERÇA – FEIRA (13/06)
13h às 14h
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
– Aspectos práticos do Orçamento Impositivo.

QUARTA – FEIRA (14/06)
9h às 11h
Consultoria
– Lei 13.655/2018 e a iniciativa parlamentar.

14h às 16h
1) LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA – Lei nº 13.655/18 e o DECRETO regulamentador nº 9.830/19: maior Segurança Jurídica e Eficiência para o Gestor Público;
2) ORÇAMENTO IMPOSITIVO: aspectos constitucionais, o advento da Emenda 126/2022 e alterações normativas necessárias;
3) A concessão de DIÁRIAS – interesse público e procedimentos.
Docente: Paulo Sergio Guedes.

QUINTA – FEIRA(15/06)
9h às 12h
4) A Nova PCA do Tribunal de Contas do Paraná e o Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal;
5) A participação nas COMISSÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL;
6) A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL dos órgãos públicos e a utilização de mecanismos eletrônicos de comunicação.
Docente: Paulo Sergio Guedes.

14h às 17h
7) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS (Parte 1);
7.1) Introdução a captação de recursos;
7.2) Fontes de recursos públicos;
7.3) Formas de transferências de recursos.
Docente: Sandra C. Kleinschmitt.

SEXTA – FEIRA (16/06)
9h às 11h
8) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS (Parte 2);
8.1) Leis de incentivo: ao idoso, à criança e adolescente, ao esporte e à cultura;
8.2) Adequações burocráticas do município;
8.3) Elaboração de projetos e aspectos práticos.
Docente: Sandra C. Kleinschmitt.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 1.690,00.
Local: (Foz do Iguaçu – PR) Hotel Wyndham Foz do Iguacu.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.690,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00;

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