ENCERRAMENTO DO MANDATO:
Regras de Transição de Governo, Atuação das Comissões e a eleição da Mesa Diretora.
Curitiba, 18 a 20 de dezembro de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docente:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (18/12)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
-Transição de Governo – providências fiscalizatórias no encerramento do mandato;
-Atuação das Comissões Permanentes e Temporárias para o arquivamento de matérias pendentes de apreciação;
-Aspectos legais e a importância da Prestação de Contas do mandato parlamentar.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (19/12)
09h às 12h
-Preparativos para a transição da Mesa Diretora das Câmaras Municipais;
-Eleição da Mesa Diretora e a interpretação das mais novas decisões do STF;
-Publicidade Institucional e Transparência no término da sessão legislativa.

14h às 17h
-As principais modificações no instituto da Improbidade Administrativa com o advento da Lei 14.230/2021 e os Acordos de Não Persecução, Cível e Penal (ANPC e ANPP);
-A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário com base no STF.

SEXTA-FEIRA (20/12)
08h às 10h
-Transparência: Leis, Portais e Princípios da Publicidade e da Impessoalidade;
-Lei de Acesso à Informação;
-Acordos na Lei da Segurança Jurídica e Eficiência – Lei nº 13.655/2018.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
BANCO DO BRASIL
AG: 1518-0
CC: 29491-8