ESTRUTURAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO. Os trabalhos administrativos, Direitos dos Vereadores, os Processos Legislativos e a condução das Sessões das Câmaras Municipais.
ESTRUTURAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO. Os trabalhos administrativos, Direitos dos Vereadores, os Processos Legislativos e a condução das Sessões das Câmaras Municipais. Curitiba, […]
ESTRUTURAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO.
Os trabalhos administrativos, Direitos dos Vereadores, os Processos Legislativos e a condução das Sessões das Câmaras Municipais.
Curitiba, 21 a 24 de maio de 2024.
Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.
Docentes:
Evaldo Hofmann Junior: Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ/PR, Vice-Prefeito do Município de Prudentópolis/PR, Pós Graduado em Direito Contemporâneo (Luiz Carlos – Centro de Estudos Jurídicos), pós-graduando em Direito Administrativo (Descomplica – Uniamérica).
Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).
Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR
Método Consultor.
Programação:
TERÇA-FEIRA (21/05)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.
14h às 16h
Consultoria:
Prática em Projetos de Leis de Iniciativa da Vereança.
QUARTA-FEIRA (22/05)
09h às 11h
Consultoria:
Exemplos práticos de atualização e de compatibilização entre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmaras de Vereadores.
14h às 16h
1) LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – parte 1: Função, estruturação, atribuições dos agentes políticos, bens municipais, Administração Tributário, Financeira e Orçamentária do Município.
Docente: Evaldo Hofmann Junior
QUINTA-FEIRA (23/05)
09h às 12h
2) LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – parte 2: Comissões especiais (Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo – e a Nova PCA do TCE/PR, Comissões de Representação, Comissões Processantes, Comissões de Inquérito).
3) REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
3.1) Estruturação, atribuições dos agentes políticos, organização dos ritos especiais do processo legislativo ;
3.2) A Câmara Municipal e a organização das atividades legislativas, de fiscalização, judicantes e administrativas.
Docente: Evaldo Hofmann Junior
14h às 15h45
4) Diárias: entendimentos do TCE/PR e os seus aspectos formais e práticos;
5) Imunidade Parlamentar, Postura Parlamentar, Decoro Parlamentar.
15h45 – Coffee Break
16h às 17h
6) Principais incorreções das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos.
Docente: Paulo Sergio Guedes
SEXTA-FEIRA (24/05)
08h às 10h
7) Matérias fundamentais de Competência dos Municípios e iniciativas de Projetos de Lei – e as principais decisões do STF sobre o tema ;
8) As relações institucionais e políticas com o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Docente: Evaldo Hofmann Junior
Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Local: Hotel Slaviero Curitiba Shopping – Rua Dr. Pedrosa, 208.
PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:
Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã.
DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
BANCO DO BRASIL
AG: 1518-0
CC: 29491-8
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