FORMAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL – ASPECTOS PRÁTICOS E JURISPRUDENCIAIS.

Docentes:

Roque Sérgio D´Andrea Silva:
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania – UniCuritiba. Mestre em Derecho de Daño – Universidade de Girona – UDG / Espanha. Especialista em Direito Empresarial pela ABDConst (Curitiba – 2007). Há mais de 15 anos vem atuando na área de direito tributário em escritório de advocacia, é membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, é membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB/PR e associado do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDTP. Autor dos seguintes livros: Introdução ao Direito Constitucional Tributário (editora INTERSABERES), Responsabilidade Administrativa por inatividade da Administração (Editora Instituto Memória) e Imunidade Tributária das Contribuições para a Seguridade Social das Fundações Governamentais e Consórcios Públicos (Editora Instituto Memória). Coordenador do Código Tributário Nacional Anotado, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB/PR versão on line.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Programação:

QUARTA-FEIRA (22/11)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
-Sistema Tributário Nacional;
-Competência Tributária;
-Espécies Tributárias;
-Princípios tributários;
-Princípio da Legalidade Tributária;
-Fato Gerador;
-Obrigação Tributária;
-Lançamento;
-Modalidades de Lançamento;
-Decadência / Prescrição.
Docente: Roque S. D´Andrea Silva.

QUINTA-FEIRA (23/11)
9h às 12h
-Inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa;
-Dívida Ativa: conceito; elementos;
-Competência para inscrição em Dívida Ativa – órgão competente;
-Termo de Inscrição da Dívida Ativa, efeitos e CDA;
-O cancelamento de dívidas pres critas (procedimento legal);
-Os procedimentos para revisão dos lançamentos – Art. 145 do CTN;
-Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública;
-Atribuições e prerrogativas da Advocacia Pública no NCPC;
-Intimações do Procurador da Fazenda Pública em processos físicos e eletrônicos;
-Obrigatoriedade da intimação pessoal do contribuinte na Execução fiscal;
-Execução Fiscal – noções introdutórias e relações com o CPC;
-Possibilidade de substituição CDA e o STJ;
-Honorários Advocatícios. Desistência antes de decisão de primeira instância. Fase recursal (riscos e vantagens).
Docente: Roque S. D´Andrea Silva.

14h às 17h
-Responsabilidade tributária e o novo CPC;
-Responsabilidade Tributária e Benefício de Ordem: limites e pressupostos;
-A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do NCPC;
-Citação: modalidades (AR, oficial e edital);
-A influência da sucessão processual prevista no art. 779 do NCPC;
-Responsabilidade sócio-gerente. Litisconsórcio na Execução;
-Tratamento do STJ sobre os temas: Infração à lei; dissolução irregular; nome sócio na CDA.
Docente: Roque S. D´Andrea Silva.

SEXTA-FEIRA (24/11)
9h às 11h
-Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa quanto ao dever de tributar;
-Acordos na Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655/2018) e Acordos de Não Persecução.
Docente: Paulo Sergio Guedes

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.690,00.
Local: Hotel Slaviero Palace Essential.
R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.890,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.490,00

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