IMERSÃO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES LOCAIS – APLICAÇÃO DA LEI 14.133/2021.
CURITIBA: 06 a 09 de maio de 2025.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Heloísa Orlandini Jordão: Pós-Graduação em Gestão Pública. Graduada em Gestão Pública – UNICESUMAR. Curso de Extensão em Licitações e Contratos – FGV. Módulos da Especialização em Licitações e Contratos – FCV. Pós-Graduação no Contesto Interdisciplinar – Lato Sensu – UEM (Universidade Estadual de Maringá).

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Realização: DATALEGIS CONSULTORIA
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (06/05)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
– A análise prática das modalidades licitatórias.

QUARTA-FEIRA (07/05)
09h às 11h
Consultoria
– Exercícios práticos para otimizar a fiscalização nas contratações públicas.

14h às 17h
TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E BOAS PRÁTICAS:
– Transparência ativa e controle social;
– Ferramentas digitais e portais de acompanhamento de contratos;
– Boas práticas na fiscalização e auditoria de contratos;
– Como a atuação dos vereadores pode melhorar a eficiência e lisura dos processos licitatórios.
Docente: Mariana Pedroso

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (08/05)
09h às 12h
FUNDAMENTOS DA LEI 14.133/2021 E O PAPEL DO LEGISLATIVO:
– Evolução da legislação: Diferenças entre a Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021;
– Princípios fundamentais da nova lei;
– Planejamento e transparência nas contratações públicas;
– Benefícios das licitações locais para o desenvolvimento econômico municipal;
– O papel do vereador na fiscalização da legalidade das contratações;
– Estudos de caso: municípios que implementaram corretamente a Lei 14.133/2021.
Atividade prática: Estudo de um edital municipal, identificando exigências e pontos críticos para fiscalização.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

14h às 17h
PROCESSOS LICITATÓRIOS E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
– Modalidades de licitação e suas finalidades;
– Critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica, maior desconto e outros;
– Como evitar direcionamento e fraudes em processo licitatórios;
– Licitações Eletrônicas e a ampliação da competitividade;
– O impacto da nova lei na redução da burocracia e aumento da transparência.
Atividade prática: Simulação de análise de uma licitação e identificação de riscos para a administração pública.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

SEXTA-FEIRA (09/05)
08h às 10h
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
– Designação e responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato;
– Instrumentos e mecanismos de fiscalização;
– Gestão de riscos contratuais e penalidades;
– Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e reajustes;
– Como identificar falhas, aditivos e irregularidades em contratos públicos.
Atividade prática: Simulação de um acompanhamento de contrato e elaboração de um relatório de fiscalização.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Slaviero Essential