LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CURITIBA: 06 a 08 de agosto de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Luiz Henrique N. Giavina Bianchi: Advogado. Ocupa o cargo de Procurador do Legislativo da Câmara Municipal de Jacarezinho desde fevereiro de 2010, possui graduação em Direito pela UENP, Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo e Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos; Pós-Graduação em Gestão Pública pela UEPG; Pós-Graduação em Direito Administrativo Aplicado para Pequenos e Médios Municípios pela UENP; Pós-Graduação em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21 pela UNYPÓS, Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade LEGALE; Pós-Graduação em Direito Municipal pela Escola Superior da Advocacia – ESA; Pós-Graduação em MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria e Prática pela Faculdade Pólis Civitas; Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional pela Faculdade LEGALE e; Mestrado em Ciência Jurídica pela UENP.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

MÉTODO TUTORIA- Carga horária: 12 horas mais 5 horas de tutoria.
Além das 12 horas aula do método classe, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964.9290, com Paulo Sérgio Guedes.

Programação:

QUARTA-FEIRA (06/08)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
– Aplicação do Direito Digital nos órgãos públicos;
– Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil;
– A liberdade de expressão e os direitos de resposta, à honra e à imagem;
– Direito à informação e o exercício da atividade jornalística;
– PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (07/08)
09h às 12h
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018);
– Aplicabilidade da LGPD;
– Não incidência da LGPD;
– Bases legais para tratamento de dados;
– Princípios norteadores da LGPD.
Docente: Luiz Henrique N. Giavina Bianchi

14h às 17h
– O que é tratamento dos dados;
– O que são dados sensíveis?
– Direitos do titular;
– Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
– Sanções aos órgãos públicos.
Docente: Luiz Henrique N. Giavina Bianchi

SEXTA-FEIRA (08/08)
08h às 10h
– A LGPD e as Câmaras Municipais;
– As atividades da Ouvidoria nas Câmaras Municipais.
Docente: Luiz Henrique N. Giavina Bianchi

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Tutoria: R$ 2.690,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Slaviero Essential