LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO, LOA) E PCA.
CURITIBA: 14 a 16 de maio de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDOS PÚBLICOS.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:
Tarso Dolci: Graduado em Direito pela UNIPAR – Cianorte, pós graduado em Autoria e Gerenciamento Ambiental pela UTFPR, pós graduado em Direito Público Municipal pela Anhanguera Educacional e pós graduado em Direito e Negócios Imobiliário pela Damásio Educacional, e Advogado da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz há 14 anos.

Luciano Busato: Mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFPR (2011), graduado em Ciências Econômicas pelo UNIBRASIL (2008), com extensão em Perícia Econômico-Financeira pelo CORECON-PR (2008), atualmente é Chefe do Núcleo de Planejamento Setorial da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA), atuando junto à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL).

Realização:
IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
DATALEGIS CONSULTORIA
UVEPAR

Método Classe
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (14/05)
TERÇA-FEIRA (13/05)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
-Conceituação e aspectos gerais sobre PPA, LDO, LOA e PCA;
-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): Conceito, Previsão Legal e Previsão Constitucional;
-Principais Características: Objetivos, Vigência, Responsabilidade, Relacionamento com o PPA e a LOA e exigências Legais;
-Conteúdo da LDO: Metas Fiscais, Prioridades e Programas (Educação, Saúde, Infraestrutura, Saneamento básico, Cultura e Lazer, Segurança pública), Regras para Execução Orçamentária, Limites de gastos com pessoal, Ajustes e realocação de recursos, Autorizações para concessão de créditos adicionais, Regras para transpor recursos, Metas da dívida pública, Controle e acompanhamento, Ajustes de frustração de receita e Transferências voluntárias;
-Processo de Elaboração: Elaboração, Audiências Públicas, Câmara Municipal, Aprovação e Publicação;
-Importância da LDO: Planejamento Orçamentário, Controle fiscal, Transparência e Eficiência.
Docente: Tarso Dolci

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (15/05)
09h às 12h
-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA): Conceito, Previsão Legal e Previsão Constitucional;
-Estrutura e Objetivos: Previsão de Receitas e Fixação de Despesas;
-Processo de Elaboração: Projeção da Receita, Discussão e Aprovação, Execução Orçamentária e Controle e Fiscalização;
-Tipos de Despesas: Correntes, Capital, Transferência e Convênios;
-Importância da LOA: Planejamento Financeiro, Transparência e Gestão de Recursos
-PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA): Conceito, Base Legal e Previsão Constitucional;
-Composição da PCA: Relatório de Gestão Fiscal, Balanços Contábeis, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;
-Demonstrativo de Resultados, Relatório de Execução, Parecer Prévio do TCE e Demonstrativo de Metas Fiscais;
-Objetivos da Prestação de Contas: Transparência, Responsa bilidade, Controle Interno e Externo, Planejamento e Correção;
-Processo de Prestação de Contas: Elaboração, Câmara Municipal, TCE, Audiências Públicas, Votação pela Câmara Municipal, Publicação do Resultado;
-Importância da PCA: Transparência, Credibilidade, Planejamento e Cumprimento de normas.
Docente: Tarso Dolci

14h às 17h
-PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
-Visão geral sobre o que é o Planejamento Estratégico no Setor Público, o PPA, a LDO, a LOA e o PCA.
-A relação entre esses instrumentos e a governança pública.
-Principais diretrizes e metas do PPA 2026-2029 para o estado do Paraná.
-Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outras políticas de nível nacional, estadual e municipal.
-Exemplos de programas e projetos prioritários para o período.
-A importância da participação dos vereadores no acompanhamento e revisão das metas do PPA.
-O PAPEL DO VEREADOR NO CICLO ORÇAMENTÁRIO.
-Funções do Legislativo no Orçamento Público.
-Importância do Acompanhamento Ativo.
-Contribuição para o Controle Social.
Docente: Luciano Busato

SEXTA-FEIRA (16/05)
08h às 10h
-A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO PARLAMENTAR.
-Como o monitoramento pode promover a transparência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
-Desafios e Oportunidades no Ciclo 2026-2029
-Necessidade de maior eficiência no gasto público para otimizar os recursos disponíveis.
-Demanda crescente por transparência e ética na administração pública.
-Uso de tecnologia e de sistemas de informação para melhorar a gestão e fiscalização do orçamento.
-Engajamento da sociedade civil no processo orçamentário, fortalecendo a legitimidade das ações do poder público.
-Parcerias com o setor privado e organizações não governamentais para execução de projetos locais.
-Casos de municípios que obtiveram bons resultados com o acompanhamento próximo do PPA e LOA.
Docente: Luciano Busato

10h às 11h
-Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.290,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Del Rey