NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DISPENSA ELETRÔNICA E PREGÃO ELETRÔNICO.
MARINGÁ: 03 a 06 de junho de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDOS PÚBLICOS.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Heloísa Orlandini Jordão: Pós-Graduação em Gestão Pública. Graduada em Gestão Pública – UNICESUMAR. Curso de Extensão em Licitações e Contratos – FGV. Módulos da Especialização em Licitações e Contratos – FCV. Pós-Graduação no Contesto Interdisciplinar – Lato Sensu – UEM (Universidade Estadual de Maringá).

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização:
IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
DATALEGIS CONSULTORIA
UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (03/06)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
-Exercícios práticos sobre as contratações públicas e as suas modalidades.

QUARTA-FEIRA (04/06)
09h às 11h
Consultoria
-Exercícios práticos sobre as contratações públicas e as suas modalidades.

14h às 17h
Módulo 1: Princípios que regem a Administração Pública e os atos de Improbidade:
-Regime Jurídico Administrativo;
-Princípios Constitucionais;
-Principais princípios que regem a Administração Pública;
-Atos de Improbidade Administrativa que versam sobre contratações públicas;
-As principais alterações previstas na Lei 14.230/2023.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (05/06)
09h às 12h
Módulo 2: Fundamentos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):
-Panorama histórico e transição da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002;
-Princípios da nova legislação: planejamento, eficiência, governança e controle;
-Modalidades licitatórias: concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo e pregão;
-Fases da licitação na nova lei: planejamento, seleção do fornecedor, contratação e gestão contratual;
-Aplicabilidade e obrigatoriedade da nova lei nas Câmaras Municipais;
-Prazos de transição: o que muda em 2025?;
-Atividade prática: Estudo de caso de implementação gradual da nova lei em uma Câmara Municipal.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

Módulo 3: Pregão Eletrônico na Nova Lei
– Teoria e Prática
-Fundamentos do pregão eletrônico: quando e como utilizar;
-Diferenças entre o pregão na Lei nº 10.520/2002 e na Lei nº 14.133/2021;
-Procedimento do pregão eletrônico: edital, sessão pública, lances, habilitação e adjudicação;
-Análise de riscos e controles internos no pregão;
-Responsabilidades do pregoeiro e da equipe de apoio;
-Sanções, recursos e impugnações;
-Navegar nas principais plataformas;
-Como cadastrar nas principais plataformas;
Atividade prática: Elaboração de um edital de pregão eletrônico com base na Lei nº 14.133/2021.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

14h às 17h
Módulo 4: Dispensa Eletrônica e Inexibilidade:
-Hipóteses legais de dispensa (art. 75 da Lei nº 14.133/2021);
-Procedimento simplificado para contratações diretas;
-O que é a Dispensa Eletrônica e quando deve ser utilizada;
-Etapas do processo na prática: planejamento, cotação, aceite e contratação;
-Documentação exigida, critérios de julgamento e gestão do risco;
-Inexigibilidade;
Atividade prática: Simulação de uma contratação direta via Dispensa Eletrônica.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

SEXTA-FEIRA (06/06)
08h às 10h
Módulo 5: Plataformas Oficiais – Como Operar e Navegar.
-Visão geral das principais plataformas:
-Compras.gov.br;
-PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas);
-Siasg/SLTI (quando aplicável);
-BLL;
-BNC;
-Plataformas estaduais ou municipais integradas;
-Como criar e configurar um perfil institucional;
-Publicação de editais e eventos;
-Realização de sessões públicas no Compras.gov.br;
-Fluxos de trabalho e rotinas da equipe de compras;
-Boas práticas de digitalização e transparência;
Atividade prática: Acesso real ou simulado ao sistema Compras.gov.br para publicar um aviso de licitação.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

10h às 11h
-Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: MARINGÁ – Hotel