ORÇAMENTO IMPOSITIVO, COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E PROCESSANTES E O JULGAMENTO DE CONTAS.
CURITIBA: 26 a 28 de novembro de 2025

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Luiz Henrique N. Giavina Bianchi: Advogado. Ocupa o cargo de Procurador do Legislativo da Câmara Municipal de Jacarezinho desde fevereiro de 2010, possui graduação em Direito pela UENP, Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo e Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos; Pós-Graduação em Gestão Pública pela UEPG; Pós-Graduação em Direito Administrativo Aplicado para Pequenos e Médios Municípios pela UENP; Pós-Graduação em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21 pela UNYPÓS, Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade LEGALE; Pós-Graduação em Direito Municipal pela Escola Superior da Advocacia – ESA; Pós-Graduação em MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria e Prática pela Faculdade Pólis Civitas; Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional pela Faculdade LEGALE e; Mestrado em Ciência Jurídica pela UENP.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (26/11)
13h30
•Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
Painel 1: Orçamento Impositivo nos Municípios.
a) Orçamento público;
b) PPA, LDO e LOA;
c) Trâmite do orçamento na Câmara;
d) Emendas Parlamentares;
e) Controle na execução orçamentária;
f) Responsabilizações do Prefeito.
Docente: Luiz Henrique Giavina Bianchi

Painel 2: Comissão Parlamentar de Inquérito – C.P.I.
a) Fundamentos e conteúdo;
b) Legitimados a requerer;
c) Deferimento;
d) Comissão;
e) Instalação;
f) Prazo;
g) Procedimento inquisitivo;
h) Aplicação do Regimento Interno;
i) Aplicação suplementar do CPC e CP;
j) Testemunhas;
k) Relatório;
l) Quórum (na comissão e no plenário);
m) Publicações.
Docente: Luiz Henrique Giavina Bianchi

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (27/11)
09h às 12h
Painel 3: Comissão Processante – CP.
a) Fundamentos e conteúdo;
b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67;
c) Acatamento da denúncia pelo plenário;
d) Quórum para abertura;
e) Formação da Comissão;
f) Instalação dos trabalhos;
g) Prazo para conclusão;
h) Ampla defesa e contraditório;
i) Aplicação suplementar do CPC e CP;
j) Testemunhas;
k) Sustentação oral;
l) Relatório;
m) Quórum de votação;
n) Publicações;
o) Oficialização do resultado.
Docente: Luiz Henrique Giavina Bianchi

14h às 17h
Painel 4: Julgamento das Contas do prefeito.
a) Contas de gestão e Contas de governo;
b) A nova PCA;
c) O papel da Câmara Municipal;
d) Contraditório e ampla defesa;
e) Atualização regimento interno;
f) Prazos;
g) Escopo de análise.
Docente: Luiz Henrique Giavina Bianchi

SEXTA-FEIRA (28/11)
08h às 10h
Painel 5: Jurisprudência.
a) Apresentação de Jurisprudência do TJ/PR e dos Tribunais Superiores referentes às CPIs e às CPs;
b) Principais adequações dos Regimentos Internos visando a tramitação das CPIs e das CPs;
c) A atuação parlamentar nas CPIs e nas CPs e no Julgamento das Contas.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: CURITIBA – Hotel Slaviero Essential