PAPEL DOS VEREADORES NA FISCALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÃO:
Planejamento, processo de contratação e fiscalização das contratações públicas nos Municípios. Gestão de Riscos e Controle Preventivo. Modalidades de licitação e principais procedimentos auxiliares de contratação previstos na Lei 14.133/2021. Contratação direta. Fraudes em licitação.
CURITIBA, 19 a 21, março, 2025.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Evaldo Hofmann Junior: Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ/PR, Vice-Prefeito do Município de Prudentópolis/PR, Pós Graduado em Direito Contemporâneo (Luiz Carlos – Centro de Estudos Jurídicos), pós-graduando em Direito Administrativo (Descomplica – Uniamérica).

Realização: DATALEGIS CONSULTORIA
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (19/03)
13h30
–Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
1)Impacto da Nova Lei de Licitação nos Municípios.
2)Compliance e Instrumentos de Controle das Contratações Públicas pela Lei 14.133/2021;
3)Gestão de Riscos e Controle Preventivo;

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (20/03)
09h às 12h
4)Planejamento e o processo de contratação pública:
a)Plano de Contratações Anual – PCA;
b)Documento de Formalização de Demandas – DFP;
c)Estudo Técnico Preliminar – ETP;
d)Análise de Risco;
e)Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo;
f)Estimativa de Preços.
5)Modalidades de Licitação;
6)Sistema de Registro de Preços.

14h às 17h
7)Credenciamento;
8)Contratação direta:
a)Inexigibilidade de Licitação;
b)Dispensa de Licitação;
9)Agentes de Contratação, Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos;
10)Fiscalização da Execução dos Contratos.

SEXTA-FEIRA (21/03)
08h às 10h
11)Sanções no Descumprimento dos Contratos Administrativos e suas abrangências.
12)Fiscalização pela Câmara de Vereadores;
13)Fraudes em Licitações.

10h às 11h
–Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Slaviero Essential