PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
CURITIBA: 02 a 04 de julho de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Elizabeth B. Lopes Murakami: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando como Advogada e Procuradora Municipal. Mestre em Direito de Família e docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais.

Francielly Zotto Meneses: Bacharel em Administração e Direito pela FAE com aperfeiçoamento em Gestão Pública/UFPR. Advogada do Grupo Educacional Bom Jesus – FAE, ex-servidora pública municipal (2011 a 2020) e membro da Comissão de Direito Constitucional e Administrativo da Subseção da OAB de São José dos Pinhais.

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (02/07)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR:
– Legislação aplicável;
– Princípios Aplicáveis.
RESPONSABILIZAÇÃO:
– Responsabilidade Administrativa;
– Responsabilidade Civil;
– Responsabilidade Penal;
– Responsabilidade no âmbito do Tribunal de Contas.
DEVER DE APURAR:
– Conhecimento dos fatos irregulares;
– Obrigatoriedade da Apuração;
– Autoridade Competente;
– Juízo de Admissibilidade.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (03/07)
09h às 12h
DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO SERVIDOR PUBLICO:
A) Crimes e Contravenções penais praticados por pessoas no exercício de cargo ou função pública;
B) Código Penal, leis especiais e Constituição Federal;
C) Princípio da Legalidade;
D) Conceito de Agente Público – art. 327 do Código Penal;
E) Peculato;
F) Concussão;
G) Corrupção passiva;
H) Prevaricação;
I) Abuso de Poder;
J) Abuso de Autoridade.
Docente: Francielly Zotto Meneses

14h às 17h
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES:
– Investigativos;
– Acusatórios.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
– Processo Administrativo Sancionador no âmbito de Licitações e Contratos;
– Processo Administrativo de Responsabilização;
– Termo de Ajustamento de Conduta;
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RITO SUMÁRIO:
– Considerações Gerais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RITO ORDINÁRIO:
– INSTAURAÇÃO;
– INSTRUÇÃO PROCESSUAL;
– DEFESA;
– RELATÓRIO FINAL;
– JULGAMENTO.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami

SEXTA-FEIRA (04/07)
08h às 10h
PRESCRIÇÃO:
– Noções gerais;
– Início do Prazo;
– Interrupção;
– Suspensão;
– Prescrição na Hipótese de Crime.
INVALIDADES:
– Noções Gerais;
– Espécies.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami

10h às 11h
– Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Slaviero