Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

PROGRAMAÇÃO:

Consultoria / tema:
Aspectos práticos da atuação parlamentar para o cumprimento do ProLegis e as exigências da NT 44/206 do TCE/PR.

Módulo 1 — Panorama do ProLegis 2026.
•Instrução Normativa nº 197/2025 e Nota Técnica nº 44/2026.
•Regra de transição: NT 38/2025 para as contas de 2025 e NT 44/2026 para as contas de 2026 em diante.
•Médias da atuação legislativa divulgadas pela NT 42/2026.

Módulo 2 — Calendário, cadastro e interlocutores.
•Prazos de cadastramento e de envio das respostas.
•Os nove interlocutores e o conceito de cargo equivalente.
•Dados cadastrais e comunicação com o Tribunal.

Módulo 3 — Metodologia de avaliação.
•Estrutura do formulário: questões de avaliação, itens de verificação e questões auxiliares.
•Opções de resposta e questões dependentes.
•Cálculo do grau de atendimento e requisitos de atendimento como critério de evidência.

Módulo 4 — Atuação parlamentar e comissões.
•Regimento Interno, processo legislativo e governança institucional.
•Sessões, votação eletrônica, transmissão e sessões híbridas.
•Ética e decoro parlamentar.
•Qualidade da legislação, avaliação de efetividade das leis e relatório anual de atividades.
•Atuação das comissões de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Módulo 5 — Fiscalização do Poder Executivo.
•Ato normativo e Plano de Fiscalização.
•Uso dos dados do ProGov/TCE-PR no planejamento.
•Fiscalização nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Defesa Civil, Execução Orçamentária, Transparência e Aquisições Públicas.
•Matriz de planejamento, matriz de achados, relatórios preliminar e final, plano de ação e monitoramento.

Módulo 6 — Julgamento das contas do Prefeito.
•Regulamentação do rito no Regimento Interno.
•Instrução, contraditório, ampla defesa e consulta pública.
•Deliberação, quórum, votação nominal, recursos e comunicação ao Tribunal de Contas.

Módulo 7 — Transparência, relacionamento com o cidadão e estrutura.
•Serviço de Informação ao Cidadão e transparência ativa.
•Ouvidoria e participação social.
•Sistemas de tramitação legislativa.
•Recursos humanos e capacitação de servidores e vereadores.

Módulo 8 — Prestação de contas da Câmara.
•Documentos obrigatórios e modelos.
•Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno.

Módulo 9 — Atuação parlamentar nas Comissões da Câmara Municipal: ativismo nas comissões parlamentares.

Módulo 10 — Atuação parlamentar nas Fiscalizações: atuação visando o cumprimento do Plano Anual de Fiscalização.

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey – Curitiba.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS, a IDADI e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

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