REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
CURITIBA: 23 a 26 de setembro de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Daniele Maestrelli: Advogada. Pós-graduação em Processo do Trabalho e Práticas Trabalhistas (Em curso) Escola de Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE. Pós-graduação Lato Sensu em Advocacia Previdenciária – Nova Previdência (2022) 400 horas | Escola Brasileira de Direito – EBRADI / Centro Universitário UNA. Pós-graduação Lato Sensu em Ciências Penais com Formação para o Magistério Superior (2012) 420 horas | Universidade Anhanguera – UNIDERP / Rede de Ensino LFG. Graduação em Direito (2007) Universidade Tuiuti do Paraná – UTP.

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (23/09)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

Consultoria
14h às 16h
– Estudos de casos e aspectos práticos dos RPPS.

QUARTA-FEIRA (24/09)
Consultoria
09h às 11h
– Estudos de casos e aspectos práticos dos RPPS.

14h às 17h
– Introdução à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019);
– Mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos;
– Regras de transição aplicáveis ao RPPS;
– Alterações nas pensões por morte;
– Impacto das novas alíquotas de contribuição.
Docente: Daniele Maestrelli

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (25/09)
09h às 12h
– Processo Legislativo Municipal – aspectos gerais;
– Tramitação legislativa – aspectos práticos;
– Iniciativas: do Chefe do Poder Executivo, dos membros do Poder Legislativo e Popular;
– Apresentação dos Projetos de Lei, Estrutura das Leis, Pareceres e Proposições;
– Regime de Tramitação dos Projetos de Lei: Votação, Aprovação, Veto, Promulgação, Publicação, Vigência.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

14h às 17h
– Cálculo atuarial: conceito, importância e principais mudanças;
– Déficit atuarial: diagnóstico, causas e estratégias de equacionamento;
– Aportes financeiros aos RPPS e equilíbrio financeiro e atuarial;
– Responsabilidades dos entes federativos e gestorespúblicos;
– Boas práticas na gestão do RPPS pós-reforma;
– Elaboração de políticas sustentáveis;
– Tomada de decisões dos gestores.
Docente: Daniele Maestrelli

SEXTA-FEIRA (26/09)
– O trabalho das comissões na Câmara Municipal;
– Aspectos práticos dos trabalhos nas Comissões Especiais.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

10h às 11h
– Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: CURITIBA – Hotel Slaviero Essential –  SALA 1