SEMINÁRIO ESTADUAL DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS VEREADORES, VEREADORAS E SERVIDORES PÚBLICOS.
Funções, Prerrogativas e Obrigações. Otimizando e idealizando o mandato parlamentar.
Curitiba, 08 a 11 de abril de 2025.

Seminário dirigido para Vereadores, Vereadoras, Assessores (as), Servidores (as) e demais Profissionais do Serviço Público.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Palestrantes:

Dr. Gabriel Lèger: Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado e Assessor Jurídico da UVEPAR.

Roque Sérgio D´Andrea Silva: Advogado, Professor e Mestre em Direito.

Roosevelt Arraes: Advogado, Professor e Diretor da Escola Paranaense de Direito – EPADI.

Mariana Pedroso: Advogada e especialista em Direito Público.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (08/04)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
-Funções, Prerrogativas e Obrigações dos(as) Vereadores(as).

QUARTA-FEIRA (09/04)
09h às 11h
– O uso da Palavra em sessão, valorização dos Subsídios, direito a Licenças, a Diárias e a Imunidade Parlamentar (e seus aspectos também em relação a aplicabilidade – ou não – em mídias de massa e em redes sociais).
Paulo Sérgio Guedes, Advogado e Assessor Jurídico da UVEPAR.

11h às 12h
– Definições de Políticas Públicas e obrigações de âmbito municipal – uma visão do TCE/PR.
Dr. Gabriel Léguer, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Paraná – TCE/PR.

14h às 17h
– Consulta Popular, Lei do Governo Digital e questões relevantes na esfera eleitoral para o início do mandato dos(as) vereadores(as).
Roosevelt Arraes, Advogado, Professor e Diretor da Escola Paranaense de Direito – EPADI.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (10/04)
09h às 12h
– Orçamento Impositivo Municipal, Leis de iniciativa da vereança em matéria Tributária e Economia Tributária para os municípios (consórcios e fundações estatais).
Roque Sérgio D´Andrea Silva, Advogado, Professor e Mestre em Direito.

14h às 17h
– A atuação da vereança na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e na Comissão Processante (CP).
Paulo Sérgio Guedes, Advogado e Assessor Jurídico da UVEPAR.

SEXTA-FEIRA (11/04)
08h às 11h
– O exercício do Controle Externo (aspectos práticos da função fiscalizatória) e o Controle Social como aliado da vereança.
Mariana Pedroso, Advogada e especialista em Direito Público.

11h às 12h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

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