TRIBUNAIS DE CONTAS Competências, rotinas gerais e a Nova Prestação de Contas Anual (Nova PCA do TCE/PR).

Docentes:

Alexandre Martins: Advogado inscrito na OAB/PR 29082, com especializações em Direito Público – Aperfeiçoamento em Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo (Licitações), Direito Processual Civil, Gestão Pública (Consórcios públicos), Direito Eleitoral e Direito Tributário. Doutorando em Direito Civil – Universidade de Buenos Aires (UBA) – Argentina.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Programação:

TERÇA-FEIRA (01/08)
13h30 às 14h
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria.
Discussões e dúvidas relativas a Nova PCA do TCE/PR.

QUARTA-FEIRA (02/08)
9h às 12h
Consultoria.
Discussões e dúvidas relativas a Nova PCA do TCE/PR.

14h às 16h
I – TRIBUNAL DE CONTAS:
1) Natureza e Competências;
2) Jurisdição dos Tribunais de Contas;
3) TCE/PR: Lei Orgânica (Lei Complementar 113/2005)
4) TCE/PR: Regimento Interno (Resolução 001/2006);
5) Utilização dos Sistemas Informatizados do TCE/PR;
5.1) Contratações Públicas;
5.2) Atos De Pessoal;
5.3) Obras Públicas;
5.4) Transferências Voluntárias;
6) Canal de Comunicação – CACO;
6.1) Sistema Gerenciador de Acompanhamento – SGA;
6.2) Apontamento Preliminar de Acompanhamento – APA.
Docente: Alexandre Martins.

QUINTA-FEIRA (03/08)
9h às 12h
7) Prestação de Contas Anual – aspectos conceituais e importância;
8) Novas regras da Prestação de Contas Anual – Nova PCA do TCE/PR: alterações normativas, procedimentos, realização e o seu encaminhamento;
Docente: Alexandre Martins.

14h às 17h
9) Planejamento e Orçamento;
9.1) Instrumentos de Planejamento – Orçamento Público;
9.2) Execução Orçamentária e Financeira;
10) Licitações e Contratos;
11) Atos de Pessoal;
12) Obras públicas;
13) Transferências Voluntárias;
14) Cumprimentos de Decisões dos Tribunais de Contas;
15) Agenda de Obrigações Municipais – TCE/PR.
Docente: Alexandre Martins.

Sexta-feira (04/08)
9h às 11h
16) O Auxílio dos Tribunais de Contas no Controle Externo da Vereança;
17) Impactos práticos na Fiscalização do Poder Legislativo em relação a Nova PCA do TCE/PR.
Docente: Paulo Sérgio Guedes.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 1.690,00.
Local: Hotel Slaviero Palace Essential. R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã.

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00.

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