LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Curitiba, 14 a 16 de agosto de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Anna Luisa Walter de Santana:
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professora da Escola de Direito da PUCPR e da especialização Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança.

Luciano Reis:
Advogado, Doutor e Mestre em Direito Econômico. Doutor em Direito Administrativo. Especialista em Direito Administrativo e em Processo Civil. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004). Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA. Professor da Pós-Graduação do UNICURITIBA, Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas, Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar no NPSPP, Professor convidado da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL, Professor convidado da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito e Professor convidado da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da PUC-PR.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (14/08)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
1. Introdução: do uso de dados pela administração pública:
Panorama histórico e a relação da LGPD com outras normas do ordenamento jurídico; Prevalência do interesse Público e a LGPD como instrumento de celeridade e eficiência; Princípios de proteção de dados e sua conexão com os princípios constitucionais da Adm. Pública; Bases legais.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (15/08)
09h às 12h
2. Estrutura da LGPD e principais disposições para o setor público.
Dados pessoais e dados sensíveis; Dados anonimizados; Legítimo Interesse; Consentimento; Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis; Bases legais para o tratamento de dados sensíveis de crianças e adolescentes.

14h às 17h
3. Implementação da LGPD e boas práticas no setor público – parte 1
Compartilhamento de dados pelo setor público; Tratamento de dados; Formalização e registro; Objeto e finalidade; Base legal.

SEXTA-FEIRA (16/08)
08h às 10h
3. Implementação da LGPD e boas práticas no setor público – parte 2
Duração do tratamento; Transparência e direitos dos titulares; Prevenção e segurança.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

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