DO ZERO À EXECUÇÃO: COMPRAS PÚBLICAS PARA CÂMARAS MUNICIPAIS.
CURITIBA: 21 a 24 de outubro de 2025

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Heloísa Orlandini Jordão: Pós-Graduação em Gestão Pública. Graduada em Gestão Pública – UNICESUMAR. Curso de Extensão em Licitações e Contratos – FGV. Módulos da Especialização em Licitações e Contratos – FCV. Pós-Graduação no Contesto Interdisciplinar – Lato Sensu – UEM (Universidade Estadual de Maringá).

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

MÉTODO TUTORIA – Carga horária: 16 horas mais 5 horas de tutoria.
Além das 12 horas aula do método classe e das 4 horas de consultoria, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964.9290, com Paulo Sérgio Guedes.

Programação:

TERÇA-FEIRA (21/10)
13h30
•Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
•Aspectos do cotidiano nos atos de improbidade administrativa com base na Lei 14.230/21.

QUARTA-FEIRA (22/10)
09h às 11h
Consultoria
•Exercícios práticos das contratações diretas.

14h às 17h
Módulo 1: Fundamentos das Compras Públicas na Câmara Municipal.
•Papel da Câmara Municipal como órgão contratante;
•Princípios das contratações públicas (Lei nº 14.133/2021);
•Planejamento da contratação: o que é e como organizar;
•Estruturação do setor de compras e licitações;
•Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar: como elaborar;
•Responsabilidades do Agente de Contratação e equipe de apoio.
Atividade prática: Simulação de elaboração de um Estudo Técnico Preliminar e de um Termo de Referência para uma contratação comum (ex: serviço de limpeza ou aquisição de móveis).
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (23/10)
09h às 12h
Módulo 2: Dispensa, Inexigibilidade e Licitação na Prática.
•Diferenças entre Dispensa, Inexigibilidade e Licitação;
•Casos práticos de Dispensa (art. 75 da Lei nº 14.133/2021);
•Como justificar e formalizar a contratação direta;
•Fases da licitação: planejamento, divulgação, julgamento e homologação;
•Pregão Eletrônico e Dispensa Eletrônica (plataforma Compras.gov.br).
Atividade prática: Montagem de um processo de dispensa de pequeno valor e simulação de preenchimento na plataforma Compras.gov.br.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

14h às 17h
Módulo 3: Julgamento, Habilitação e Recursos – Etapas Críticas.
•Fase de julgamento e critérios objetivos;
•Habilitação: documentos exigidos na nova lei;
•Regularidade fiscal, trabalhista e técnica;
•Recursos administrativos: prazos, fundamentos e respostas;
•Responsabilidade do Pregoeiro e da equipe de apoio Atividade prática: Análise de propostas fictícias, julgamento de vencedor e elaboração de resposta a recurso administrativo.
Módulo 4: Contrato, Execução e Fiscalização nas Câmaras Municipais.
•Tipos de contrato e cláusulas essenciais;
•Gestão e fiscalização contratual na prática;
•Designação de fiscais e gestores de contrato;
•Aditivos, rescisões e penalidades;
•Prestação de contas e controle pelos órgãos de fiscalização.
Atividade prática: Simulação de designação de fiscal de contrato, elaboração de termo aditivo e relatório de fiscalização para auditoria.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

SEXTA-FEIRA (24/10)
08h às 10h
Módulo 5: Improbidade Administrativa nas contratações públicas.
•Conceitos, características;
•Atuação preventiva;
•A aplicação da Lei 14.230/2021 nas contratações públicas e a interpretação dos tribunais superiores.
Docente: Paulo Sérgio Guedes

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Tutoria: R$ 2.690,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: CURITIBA – Hotel Slaviero Essential