A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS DE CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
Curitiba, 09 a 12 de julho  de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docente:
Carlos Adiel. Advogado / Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Luiziania.

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.
Programação:

TERÇA-FEIRA (09/07)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria (Parte 1)
-Atuação prática do controle legislativo e das assessorias para Comissões Parlamentares e para a Mesa Diretora.

QUARTA-FEIRA (10/07)
09h às 11h
Consultoria (Parte 1)
-Atuação prática do controle legislativo e das assessorias para Comissões Parlamentares e para a Mesa Diretora.

14h às 17h
– Atividade estatal e suas funções;
– A importância do Legislativo Municipal na função de assessoramento do Executivo;
– Função julgadora e seus aspectos legais e regimentais.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (11/07)
09h às 12h
– Atuação do controle legislativo;
– Atuação do controle judiciário;
– Princípios constitucionais e sua aplicação para controle da administração pública;
– Atos discricionários – conveniência e oportunidade.

14h às 17h
– Controle administrativo, autotutela e tutela;
– Controle Interno, Externo e Social;
– Atuação do quadro técnico das assessorias para Comissões Parlamentares e para a Mesa Diretora;
– Assessorias parlamentares proeficientes no desempenho da atuação da vereança.

SEXTA-FEIRA (12/07)
08h às 10h
– Atuação do Ministério Público e a formalização de TACs;
– Atuação do TCE e o julgamento das contas por parte do Legislativo;
– Considerações e definições temáticas.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Hotel Slaviero Essential – Rua Sen. Alencar Guimarães, 50 – Curitiba, PR.

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

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