LEI DE LICITAÇÕES: aspectos gerais da Lei 14.133/2021, atuação dos servidores e as contratações diretas.
CURITIBA: 11 a 13 de junho de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDOS PÚBLICOS.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Luiz Henrique N. Giavina Bianchi: Advogado. Ocupa o cargo de Procurador do Legislativo da Câmara Municipal de Jacarezinho desde fevereiro de 2010, possui graduação em Direito pela UENP, Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo e Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos; Pós-Graduação em Gestão Pública pela UEPG; Pós-Graduação em Direito Administrativo Aplicado para Pequenos e Médios Municípios pela UENP; Pós-Graduação em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21 pela UNYPÓS, Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade LEGALE; Pós-Graduação em Direito Municipal pela Escola Superior da Advocacia – ESA; Pós-Graduação em MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria e Prática pela Faculdade Pólis Civitas; Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional pela Faculdade LEGALE e; Mestrado em Ciência Jurídica pela UENP.

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Realização: DATALEGIS CONSULTORIA
Apoio: UVEPAR

MÉTODO TUTORIA- Carga horária: 12 horas mais 5 horas de tutoria.
Além das 12 horas aula do método classe, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964.9290, com Paulo Sérgio Guedes.

Programação:

QUARTA-FEIRA (11/06)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
Painel 1 – Aspectos gerais Lei 14.133/2021
– Planejamento/Governança;
– Gestão por competência;
– Segregação de funções;
– Crimes licitatórios;
– Orçamentação;
– Exequibilidade;
– Modalidades de licitações;
– Procedimentos Auxiliares;
– Critérios de Julgamento;
– A participação de ME e EPP;
– Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras);
– Transição municípios de até 20 mil habitantes.
Docente: Luiz Henrique N. Giavina Bianchi

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (12/06)
09h às 12h
Painel 2 – Servidores que atuam nas licitações
– Agente de Contratação;
– Pregoeiro e Equipe de Apoio;
– Comissão de Contratação;
– Contador;
– Procurador Jurídico;
– Controle Interno;
– Gestor de contrato;
– Fiscal de Contrato.
Docente: Luiz Henrique N. Giavina Bianchi

14h às 17h
Painel 3 – Dispensa e Inexigibilidade de Licitações
– Das contratações Diretas;
– Da inexigibilidade de licitação;
– Fornecedor exclusivo por inexigibilidade;
– Contratação de shows por inexigibilidade;
– Contratação de advogado por inexigibilidade;
– Credenciamento por inexigibilidade;
– Locação de Imóveis por inexigibilidade;
– Dispensa de licitação;
– Em razão do valor – obras/compras/automóveis;
– Somatório da despesa dispensada em razão do valor;
– Licitação deserta ou fracassada;
– Contratação direta emergencial;
– Procedimento da dispensa;
– Dispensa eletrônica?
Docente: Luiz Henrique N. Giavina Bianchi

SEXTA-FEIRA (13/06)
08h às 10h
Painel 4 – Aspectos práticos das licitações
– Formalização da Demanda;
– Estudo Técnico Preliminar (ETP);
– Termo de Referência e Projeto Básico;
– Editais de Licitação;
– Documentos auxiliares;
– Dicas práticas.
Docente: Mariana Pedroso

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Tutoria: R$ 2.690,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Del Rey