DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EM CÂMARAS MUNICIPAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E ORIENTAÇÕES DO TCU E A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.
MARINGÁ: 12 a 15 de agosto de 2025.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Heloísa Orlandini Jordão: Pós-Graduação em Gestão Pública. Graduada em Gestão Pública – UNICESUMAR. Curso de Extensão em Licitações e Contratos – FGV. Módulos da Especialização em Licitações e Contratos – FCV. Pós-Graduação no Contesto Interdisciplinar – Lato Sensu – UEM (Universidade Estadual de Maringá).

Carlos Roberto: Formado em Gestão Pública e letras, com pós graduação em arteterapia e psicopedagogia. Atuou como vereador no município de Nova Esperança-PR, gestão 2017 / 2020. Vice-prefeito eleito em 2024.

Realização:
– DATALEGIS CONSULTORIA

Correalização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (12/08)
13h30
– Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria
– Exercícios práticos sobre as contratações públicas e as suas modalidades.

QUARTA-FEIRA (13/08)
09h às 11h
Consultoria
– Exercícios práticos sobre as contratações públicas e as suas modalidades.

14h às 17h
Módulo 1: Fundamentos e Estruturação do Departamento de Compras e Licitações.
– Princípios da Administração Pública aplicados às contratações (art. 5º da Lei 14.133/2021);
– Visão geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021);
– Estrutura mínima de um departamento de compras e licitações em Câmaras Municipais;
– Responsabilidades institucionais: Presidente da Câmara, Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação;
– Linhas gerais das competências conforme jurisprudência do TCU;
– Governança nas contratações públicas: planejamento, gestão de riscos, controle interno e integridade.
Atividade prática: Elaboração de uma proposta de estrutura organizacional mínima para o setor de compras e licitações de uma Câmara Municipal, com definição de cargos e responsabilidades.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (14/08)
09h às 12h
Módulo 2: Planejamento das Contratações Públicas na Câmara Municipal.
– Etapas do planejamento conforme Lei nº 14.133/2021;
– Elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA);
– Estudos técnicos preliminares e termo de referência projeto básico;
– Levantamento de demanda, pesquisa de preços e matriz de riscos;
– Articulação com o setor contábil, jurídico e demais áreas da Câmara.
Atividade prática: Simulação de elaboração de um estudo técnico preliminar e um termo de referência com base em uma contratação hipotética (ex.: serviços de
internet ou aquisição de materiais de expediente).

Instrumentos e Processos Licitatórios no Âmbito das Câmaras Municipais.
– Modalidades de licitação e critérios de julgamento na nova lei;
– Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços;
– Licitação eletrônica x presencial;
– Fase preparatória, divulgação do edital e condução da sessão;
– Responsabilidades do pregoeiro e equipe de apoio;
– Participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Atividade prática: Simulação de elaboração de um edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa de limpeza.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

14h às 17h
Módulo 3: Contratos Administrativos, Controle e Boas Práticas segundo o TCU.
– Gestão e fiscalização contratual (designação e atribuições do fiscal de contrato);
– Cláusulas contratuais essenciais e revisão contratual;
– Instrumentos de controle e prestação de contas;
– Responsabilização e sanções administrativas;
– Boas práticas recomendadas pelo TCU e orientações recentes;
– Uso de soluções tecnológicas (Compras.gov.br, Contrata + Brasil, etc.).
Atividade prática: Análise de um caso real de contratação com base em um Acórdão do TCU, identificando falhas e propondo medidas corretivas.
Docente: Heloísa Orlandini Jordão

SEXTA-FEIRA (15/08)
08h às 10h
Módulo 4: Redação Oficial e Publicidade Institucional.
– Redação Oficial e os seus Atributos;
– Publicidade Institucional: formas, regras e cumprimento da legislação;
Docente: Carlos Roberto

10h às 11h
Horário para discussões finais
sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: MARINGÁ – Hus Hotel Maringá