O TRABALHO NAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Aspectos organizacionais, características e os seus resultados. Importância para demonstrar as atividades da Vereança. Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI e Comissões Processantes – CP (cassação de mandato). A prática dos trabalhos nas comissões.
CURITIBA: 12 a 14 de março de 2025.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS CONSULTORIA
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Carga horária do Curso: 12 horas.

Programação:

QUARTA-FEIRA (12/03)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
-Comissões da Câmara Municipal: conceito, importância;
-Aspectos organizacionais: composição (paridade), características (as funções de cada membro), tramitação;
-Comissões Permanentes: características, temática e o Processo Legislativo;
-Comissões Especiais: características, temática e o Processo Legislativo.
Docente: Mariana Pedroso

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (13/03)
09h às 12h
-Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI (investigação);
-Conceito, composição, características das CPIs;
-Membros CPIs: funções e os poderes próprios das autoridades judiciais;
-Resultados das CPIs.
Docente: Paulo Sergio Guedes

14h às 17h
-Comissão Processante – CP: denúncia, composição e tramitação;
-Princípios que devem nortear as CPs;
-Prazos e processamento com base no Decreto-Lei 201/1967;
-Observância do Regimento Interno e da Lei Orgânica;
-Jurisprudência;
-Resultados das CPs.
Docente: Paulo Sergio Guedes

SEXTA-FEIRA (14/03)
08h às 10h
-O papel dos órgãos de controle;
-Código de Ética e Disciplina;
-Decoro Parlamentar.
Docente: Mariana Pedroso

10h às 11h
-Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.890,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Slaviero Essential