OFICINA PROLEGIS do TCE/PR e início do 2º biênio.
Temas específicos: alterações no Regimento Interno e aplicação prática dos 6 Eixos.
Curitiba, 15 a 18 de Dezembro de 2026.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Luiz Henrique N. Giavina Bianchi: Advogado. Ocupa o cargo de Procurador do Legislativo da Câmara Municipal de Jacarezinho desde fevereiro de 2010, possui graduação em Direito pela UENP, Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo e Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos; Pós-Graduação em Gestão Pública pela UEPG; Pós-Graduação em Direito Administrativo Aplicado para Pequenos e Médios Municípios pela UENP; Pós-Graduação em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21 pela UNYPÓS, Pós-Graduação em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade LEGALE; Pós-Graduação em Direito Municipal pela Escola Superior da Advocacia – ESA; Pós-Graduação em MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria e Prática pela Faculdade Pólis Civitas; Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional pela Faculdade LEGALE e; Mestrado em Ciência Jurídica pela UENP.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

PROGRAMAÇÃO:

Consultoria.
Tema: Aspectos práticos e análise de casos concretos referente aos 06 Eixos do ProLegis.

I – O dever de prestar contas:
1. Tipos de Prestação de contas;
2. Competência do TCE no julgamento das contas;
3. Competência da Câmara Municipal no julgamento das contas.

II – Julgamento das contas:
1. A análise do TCE sobre as contas de governo do Prefeito ;
2. A necessidade do contraditório e ampla defesa;
3. O eixo julgamento das contas;
4. Questões do eixo julgamento das contas;
5. Avaliação dos Regimentos Internos;
6. Sugestões de redação ;
7. Jurisprudência e casos práticos.

III – As comissões Temáticas e o Prolegis:
1. O eixo Comissões;
2. As “novas comissões” das Câmaras Municipais;
3. A responsabilidade dos Presidentes das Comissões;
4. A responsabilidade da Presidência pelo trabalho das Comissões;
5. As comissões e as audiências públicas;
6. As comissões e a análise do orçamento;
7. As comissões e o julgamento das contas;
8. Questões do eixo comissõe;s
9. Avaliação dos Regimentos Internos;
10. Sugestões de redação.

IV – A nova fiscalização das Câmaras exigida pelo Prolegis:
1. O eixo fiscalização;
2. Quem deve fiscalizar?
3. Como fiscalizar?
4. E se não fiscalizar?
5. O papel do Vereador;
6. O papel dos Servidores;
7. Questões do eixo fiscalização;
8. Avaliação dos Regimentos Internos;
9. Sugestões de redação.

V – Transparência, Ouvidoria e LGPD no Prolegis:
1. Lei de acesso à informação;
2. Índice de Transparência Pública;
3. Lei de Proteção do Usuário do Serviço Público e a Ouvidoria;
4. Lei Geral de Proteção de Dados e as Câmaras Municipais.

VI – ATUAÇÃO LEGISLATIVA E QUALIDADE DAS LEIS:
LC 95/98, Lei 13.655/98, Legística (material e formal), competências legislativas, iniciativas parlamentares e análise dos impactos sociais e econômicos da produção legislativa.

VII – Controle constitucionalidade: o papel da CCJ no controle prévio de constitucionalidade, o Parecer Jurídico e o Parecer da Comissão; posterior (ou não) análise do Plenário; consequências jurídicas e legislativas.

VIII – ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO e a sua compatibilização com a LEI ORGÂNICA: principais características e previsões normativas necessárias.

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A IDADI, DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

DADOS BANCÁRIOS IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Para depósito / transferência
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