PROCESSO LEGISLATIVO.
Direitos e Prerrogativas da Vereança e as recentes decisões do STF.
Curitiba, 24 a 27 de novembro de 2026.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

PROGRAMAÇÃO:

Terça-feira (17/11)
Consultoria.
Tema: Processo Legislativo e iniciativas de projetos de lei em termos práticos.

Quarta-feira (25/11)
– Atividade Legislativa;

– Legística;

– Processo Legislativo;

– Espécies de Atos Normativos:
Emendas Constitucionais, Lei Ordinária, Lei Complementar, Lei Delegada, Medidas Provisória, Decreto Legislativo, Resolução.

Quinta-feira (26/11)
– Regime de Tramitação dos Projetos de Lei:
Emendas, Votação, Aprovação, Veto, Promulgação, Publicação, Vigência, Estrutura das Leis, Pareceres e Proposições;

– Iniciativas de Proposições Legislativas:
Chefe do Poder Executivo, membros do Poder Legislativo e Popular;

– Direitos e Prerrogativas da Vereança:
Imunidade Parlamentar, 13º subsídio e abono de férias, Proposições, Comissões, Deliberações, Auxílio Alimentação (dentro outros) e as recentes decisões do STF.

Sexta-feira (27/11)
– Processo Legislativo no Prolegis;

– Fiscalização decorrentes do ProLegis (englobando o trabalho das comissões).

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A IDADI, DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

DADOS BANCÁRIOS IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
Para depósito / transferência
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