PARLAMENTARES MUNICIPAIS: A EC 111 E AS NOVAS PERSPECTIVAS.
Curitiba, 08 a 10 de novembro de 2023.

LOCAL:
– Escola Paranaense de Direito.

OFERTA DO CURSO:
– 16h horas-aula distribuídas em três dias, sendo 08 (oito) horas em um dia (manhã e tarde) e 04 (quatro) horas-aula nos outros dois dias.

OBJETIVOS: O objetivo do curso é o fornecimento de subsídios para atuação legislativa técnica, pautada nos preceitos constitucionais afetos ao devido processo legislativo, destacando as recentes modificações decorrentes do poder constituinte derivado reformador, em especial a EC 111 e o “novo” instituto das consultas populares concomitantes Às eleições municipais.

 METODOLOGIA: O curso será ministrado de forma híbrida presencial. As aulas serão expositivas, sendo o curso dividido em dois módulos, todos eles elaborados no intuito de aliar a teoria com a prática.

 CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Mestres e Doutores, com experiência prática e acadêmica em Direito Constituicional e Parlamentar, além de atuação prático-profissional na área de capacitação objeto do curso.

Realização:
DATALEGIS CONSULTORIA;
ESCOLA PARANAENSE DE DIREITO.

Apoio:
UVEPAR.

FORMATO: 04 MÓDULOS

1ª MÓDULO: 04 h/aula
08.11.2023
14h00 às 18h00
Ementa:
Processo Legislativo Municipal. Iniciativa Privativa do Prefeito. Iniciativas Concorrentes. Inconstitucionalidades Formais Orgâncias por Incompetência Legislativa. Inconstitucionalisdades Formais por Usurpação de Iniciativa. O Papel da CCJ. As deliberações em Plenário. Sanção e Veto do Chefe do Poder Executivo. Judicialização do Processo Legislativo. Imunidades parlamentares.

Prof. Dalton Borba.
Prof. Guilherme Gonçalves.

2ª MÓDULO: 04 h/aula
09.11.2023
8h30 às 12h30
Ementa:
Partidos Políticos e Federações Partidárias. Blocos parlamentares, lideranças parlamentares e outros institutos à luz das normas que regulamentam as federações. Federações partidárias e o registro de candidatura para as eleições 2024.

Prof. Roosevelt Arraes.
Prof. Paulo Ferraz.
Prof. Paulo Golambiuk.

3ª MÓDULO: 04 h/aula
09.11.2023
14h00 às 18h00
Ementa:
A Emenda Constitucional 111 e a Inserção das Consultas Populares Municipais. Participação popular no processo democrático. Manifestações contrárias e favoráveis ao objeto da consulta durante a campanha eleitoral. Antecedentes: Plebiscito, Referendo, a Lei 9.709/98 e a Res. 23.385/TSE. Paralelo com outros países. EC 111: par. 2º e 3º do art 14, CF: norma autoaplicável. Regulamentação pelo Regimento Interno das Câmaras de Vereadores. Aula prática: como regulamentar a EC 111 no âmbito interno dos Regimentos dos Legislativos Municipais.

Prof. Roosevelt Arraes
Prof. Paulo Sergio Guedes

4ª MÓDULO: 04 h/aula
10.11.2023
8h30 às 12h30
Ementa:
Atualidades eleitorais: registro de candidatura, propaganda e inelegibilidades à luz das recentes alterações legislativas

Prof. Roosevelt Arraes
Prof. Paulo Sergio Guedes

Valor do Curso – R$ 1.890,00.
Método com 16h horas-aula distribuídas em três dias.

Local: Escola Paranaense de Direito. R.: Saldanha Marinho, nº 1.762 – Curitiba-PR.

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