REGRAS PARA O FECHAMENTO DE SESSÃO LEGISLATIVA.
Procedimentos regimentais e da Lei Orgânica Municipal; Prestação de contas das atividades parlamentares.
Curitiba, 10 a 13 de dezembro de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Carlos Adiel: Advogado. Pós-Graduação em Administração Pública. Mestrando em Direito Penal pela UTCD. Assessor Parlamentar e Jurídico. Consultor Técnico Legislativo. Procurador Jurídico de Câmaras Municipais e Municípios.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS CONSULTORIA
Apoio: UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Programação:

TERÇA-FEIRA (10/12)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 16h
Consultoria.
-Rotinas visando ao encerramento do mandato.

QUARTA-FEIRA (11/12)
09h às 11h
Consultoria.
-Aspectos práticos da prestação de contas do mandato parlamentar.

14h às 17h
-Transição da Mesa Diretora das Câmaras Municipais;
-Eleições das Mesas Diretoras e a interpretação das mais novas decisões do STF.
Docente: Paulo Guedes.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (12/12)
09h às 12h
-Regras regimentais para o fechamento da Sessão Legislativa;
-Lei Orçamentária participativa, audiências públicas;
-Apreciação de matérias antes do fechamento da sessão legislativas.
Docente: Carlos Adiel.

14h às 17h
-Atuação das Comissões Permanentes e Temporárias para o arquivamento de matérias pendentes de apreciação;
-Audiências públicas para a prestação de contas das atividades do Poder Legislativo;
-Atuação do Tribunal de Contas para o Julgamento das Contas do Poder Legislativo.
Docente: Carlos Adiel.

SEXTA-FEIRA (13/12)
08h às 10h
-Devolução do duodécimo;
-Questões relativas à implementação de políticas públicas para o próximo exercício.
Docente: Carlos Adiel.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.

Valor do Curso – Método Consultor: R$ 2.490,00.
Está incluído no valor do curso: Apostilas; certificado de participação; coffee break; atendimento personalizado.
Local: Curitiba – Hotel Slaviero Essential