TRIBUNAIS DE CONTAS e as suas COMPETÊNCIAS e o JULGAMENTO DE CONTAS (Nova PCA).
Curitiba, 12 a 14 de Junho de 2024.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

Docentes:

Alexandre Martins: Advogado inscrito na OAB/PR 29082, com especializações em Direito Público – Aperfeiçoamento em Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo (Licitações), Direito Processual Civil, Gestão Pública (Consórcios públicos), Direito Eleitoral e Direito Tributário. Doutorando em Direito Civil – Universidade de Buenos Aires (UBA) – Argentina.

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

Método Classe.
Programação:

QUARTA-FEIRA (12/06)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

14h às 17h
I – TRIBUNAL DE CONTAS
1 – Competências dos Tribunal de Contas à luz dos mais recentes entendimentos dos Tribunais Superiores;
2 – Lei orgânica do TCE (LEI COMPLEMENTAR 113/2005);
3 – Regimento Interno do TCE (RESOLUÇÃO 001/2006);
4 – Jurisdição do Tribunal de Contas.
Docente: Alexandre Martins.

17h – Coffee Break

QUINTA-FEIRA (13/06)
09h às 12h
6 – A Nova PCA – Prestação de Contas Anual;
6.1 – Envio da Prestação de Contas Anual;
7 – Utilização dos sistemas informatizados do TCE/PR;
7.1 – Contratações públicas;
7.2 – Atos de pessoal;
7.3 – Obras públicas;
7.4 – Transferências voluntárias;
8 – Canal de comunicação – CACO;
8.1 – Sistema gerenciador de acompanhamento – SGA;
8.2 – Apontamento preliminar de acompanhamento – APA.
Docente: Alexandre Martins.

14h às 17h
9 – Planejamento e orçamento;
9.1 – Instrumentos de planejamento – orçamento público;
9.2 – Execução orçamentária e financeira;
10 – Licitações e contratos;
11 – Cumprimentos de decisões do TCE/PR;
12 – Agenda de obrigações municipais.
Docente: Alexandre Martins.

SEXTA-FEIRA (14/06)
08h às 10h
II – O Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo e o Parecer do Tribunal de Contas;
III – O trabalho das comissões relacionadas a julgamentos na Câmara Municipal – alterações normativas e os seus aspectos práticos.
Docente: Paulo Sergio Guedes.

10h às 11h
Horário para discussões finais sobre o conteúdo do curso.